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INPIRPI 2.862NCL 35

A marca NathFlix foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NathFlix (processo 934457565), depositado em 02/05/2024 por ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de programas de fidelidade de consumidores; Aluguel de espaço publicitário; aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação; Assessoria, c…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NathFlix, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NETFLIX831193646

    NCL 35 · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: SERVIÇOS DE LOJAS DE VENDA À VAREJO ON-LINE DESTACANDO ENTRETENIMENTO E CONTEÚDO EDUCACIONAL.;

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome NETFLIX, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 831193646 (NETFLIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NathFlix?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934457565?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934457565. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934457565
Marca
NathFlix
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. — SP
Classe
NCL 35Administração de programas de fidelidade de consumidores; Aluguel de espaço publicitário; aluguel de tempo de publicidade em meios de comunicação; Assessoria, consultoria e informação ao consumidor sobre produtos e respectivos preços, através de websites, em conexão com comércio realizado pela internet; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos [também provido on-line] [assessoria em gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados de computador; Assessoria, consultoria e informação em promoção de vendas; Assessoria, consultoria e informação relacionadas ao planejamento, análise, gestão e organização de negócios para empresas; Assessoria, consultoria e informação sobre busca de dados em arquivos de computador para terceiros; Assessoria, consultoria e informação sobre organização de feiras para fins comerciais ou publicitários; Assessoria, consultoria e informações estatísticas [marketing]; Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; Atualização e manutenção de informações em registros; Busca de dados em arquivos de computador para terceiros; Comerciais de rádio; Comerciais de televisão; Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos de ensino; Comércio [através de qualquer meio] de material de instrução e de ensino; Comércio on-line, no varejo, de filmes e músicas pré-gravados e para download; Compilação de índices de informações para fins comerciais ou publicitários; Compilação de informação em bancos de dados de computador; Compilações de estatísticas; Consultoria em gestão e organização de negócios; Consultoria em organização de negócios; Consultoria referente a estratégias de comunicação em publicidade; Determinação de perfis [profiling] de consumidores para fins comerciais ou de marketing; Distribuição de material publicitário; Edição de texto publicitário; Estudos e pareceres pertinentes à macro e microeconomia, serviços estes prestados com fins de assessoria na gestão de negócios e operação de uma empresa comercial; Gerenciamento de banco de dados; Indexação na web para fins comerciais ou publicitários; Marketing no âmbito de publicação de softwares; Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros; Organização de eventos para fins publicitários e/ou comerciais ;Organização de exposições para fins comerciais ou publicitários; Organização de feiras comerciais; Organização e realização de eventos comerciais; Otimização de ferramenta de busca para fins de promoção de vendas; Otimização de tráfego de website; Previsões econômicas; Processamento de texto; Produção de filmes publicitários; Promoção de produtos por meio de influenciadores; Promoção de venda para terceiros [publicidade]; Promoção de vendas para terceiros; Promotor de eventos [se comerciais]; Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços; Programas de cartão de pontuação [tipo programa de milhagem/fidelidade]; Provimento de informações de negócios; Provimento de informações de negócios através de um website; Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace]; Publicação de textos publicitários; Publicidade; Publicidade de rádio; Publicidade de televisão; Publicidade on-line em rede de computadores; Publicidade pay-per-click; Redação de roteiros para fins publicitários; Redação de textos publicitários; Serviços de intermediação comercial; Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos; Serviços de consultoria em negócios para transformações digitais; Serviços de loja online de conteúdo multimídia; Serviços de programas de fidelidade [clube, cartão, talão]; Serviços de processamento de dados [funções de escritório]; Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Sistematização de informações em bancos de dados de computador; Vendas de planos de assinatura de serviços multimídia.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
02/05/2024
Procurador
Matos & Associados - Advogados