A marca NathFlix foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

934457662

Classe

NCL 38

Prazo de recurso

10/01/2026

A história do processo

1. 02/05/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 934457662 é depositado por ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. na classe NCL 38.

2. 11/11/2025RPI 2.862

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NathFlix (processo 934457662), depositado em 02/05/2024 por ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações]; Comunicação por telefone celular; Comunicação por terminais de computador; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NathFlix, 4 anterioridades:

   • NETFLIX908538316

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • NETFLIX831193662

     NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.761)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO E DE VÍDEO SOB DEMANDA; SERVIÇOS DE STREAMING [FLUXO DE MÍDIA] DE CONTEÚDO ÁU…

   • NETFLIX912832711

     Deferimento da petição (RPI 2.726)

   • NETFLIX830684689

     NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.726)

     Protege: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO SOB DEMANDA; TRANSMISSÃO DE VÍDEO; TRANSMISSÃO DE VOZ, DADOS, IMAGENS, SINAIS…

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome NETFLIX, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908538316 (NETFLIX), Processo 831193662 (NETFLIX), Processo 912832711 (NETFLIX) e Processo 830684689 (NETFLIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 38 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.918 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.242. Deste conjunto, 1.578 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 10/01/2026.

   11/1110/01/2026

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.