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INPIRPI 2.862NCL 38

A marca NathFlix foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A.: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NathFlix (processo 934457662), depositado em 02/05/2024 por ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. na classe NCL 38. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações]; Comunicação por telefone celular; Comunicação por terminais de computador; Fornecimento de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NathFlix, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NETFLIX908538316

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • NETFLIX831193662

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.761)

    Protege: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ÁUDIO E DE VÍDEO SOB DEMANDA; SERVIÇOS DE STREAMING [FLUXO DE MÍDIA] DE CONTEÚDO ÁU…

  • NETFLIX912832711

    Deferimento da petição (RPI 2.726)

  • NETFLIX830684689

    NCL 38 · Deferimento da petição (RPI 2.726)

    Protege: SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE VÍDEO SOB DEMANDA; TRANSMISSÃO DE VÍDEO; TRANSMISSÃO DE VOZ, DADOS, IMAGENS, SINAIS…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita marca de alto renome NETFLIX, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908538316 (NETFLIX), Processo 831193662 (NETFLIX), Processo 912832711 (NETFLIX) e Processo 830684689 (NETFLIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 38 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.758 pedidos de marca na classe NCL 38 — cerca de 1,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.082. Deste conjunto, 1.485 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NathFlix?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 934457662?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934457662. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934457662
Marca
NathFlix
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ME POUPE! CONTEÚDO E SERVIÇOS FINANCEIROS S.A. — SP
Classe
NCL 38Agência de notícias/jornalismo [transmissão/difusão de informações]; Comunicação por telefone celular; Comunicação por terminais de computador; Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [provimento de acesso a um website]; Leasing de espaço na internet; Provimento de acesso a banco de dados; Provimento de acesso a lojas eletrônicas [telecomunicação]; Provimento de conexões de telecomunicações para uma rede mundial de computadores; Provimento de fóruns on-line; Provimento de salas de bate-papo; Serviços de carregamento, compartilhamento e postagem de fotos áudio e vídeo [transmissão]; Serviços de transmissão de áudio, de vídeo e de multimídia pela internet ou por outra rede de comunicação; Streaming [distribuição de dados]; Transmissão de arquivos digitais; Transmissão de conteúdo multimídia via cabo, satélite, rede de telecomunicação; Transmissão de correio eletrônico; Transmissão de mensagens; Transmissão de mensagens e de imagens por meio de computador; Transmissão de podcasts; Transmissão de vídeo sob demanda.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
02/05/2024
Procurador
Matos & Associados - Advogados