A marca NATIONAL SOLUTION foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938736647

Classe

NCL 11

Prazo de recurso

21/11/2026

A história do processo

1. 11/04/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938736647 é depositado por NATIONAL COOK LTDA na classe NCL 11.

2. 22/09/2026RPI 2.907

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATIONAL SOLUTION (processo 938736647), depositado em 11/04/2025 por NATIONAL COOK LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios moldados para fornos;Armações estruturais para fornos;Câmaras frigoríficas;Congeladores [freezers];Estufa elétrica;Fogão elétrico;Fogões cooktop elétricos;Forno a gás;Forno e fornalha industrial;Fornos [cozedores];Fornos de micro-ondas para fins industriais;Fornos de p…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NATIONAL SOLUTION, 4 anterioridades:

   • National922048002
   • NATIONAL905533690

     NCL 11 · PANASONIC HOLDINGS CORPORATION · Deferimento da petição (RPI 2.849)

     Protege: Churrasqueiras para cozinhar, iluminação de teto, elementos de aquecimento, lâmpadas, aquecedores, instalações…

   • NATIONAL823504573
   • National912180676

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 922048002 (National), Processo 905533690 (NATIONAL), Processo 823504573 (NATIONAL) e Processo 912180676 (National). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   40dias restantes

   22/0921/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.