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INPIRPI 2.840NCL 31

A marca NATURE AGRONEGÓCIOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NATURE AGRONEGOCIOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NATURE AGRONEGÓCIOS (processo 928391108), depositado em 19/10/2022 por NATURE AGRONEGOCIOS LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alho fresco;Alho-poró;Cebolas frescas;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Hortaliças fr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NATURE AGRONEGÓCIOS, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NATURE AGRO920580980

    NCL 31 · registro concedido (RPI 2.799)

    Protege: Abobrinhas frecas;Acelga fresca;Agrião fresco;Aipim fresco [mandioca in natura];Alface fresca;Alfafa fresca;Ba…

  • NATURE920102999

    SEARA ALIMENTOS LTDA. · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.770)

  • NATURE GRÃOS926758462

    NCL 31 · Deferimento da petição (RPI 2.814)

    Protege: Amêndoas [frutas];Amendoins [frutos];Aveia em grão;Avelãs frescas;Cacau em grão;Castanhas frescas;Cereais em g…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 923535748 (ALINUTRI NATURE FÓRMULA PRO), 927910918 (NATURE MULTIVITA) e 928251942 (JOY ORIGEM NATURE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920580980 (NATURE AGRO), Processo 920102999 (NATURE) e Processo 926758462 (NATURE GRÃOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 31 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.990 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 874. Deste conjunto, 1.048 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NATURE AGRONEGÓCIOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928391108?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928391108. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928391108
Marca
NATURE AGRONEGÓCIOS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NATURE AGRONEGOCIOS LTDA — MG
Classe
NCL 31Alho fresco;Alho-poró;Cebolas frescas;Cereais em grãos, não processados;Cereal para animal;Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Hortaliças frescas;Milho;Milho in natura;Soja fresca;Subprodutos do processamento de cereais, para consumo animal;Trigo;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
19/10/2022
Procurador
DANILA PAULA DA SILVA