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INPIRPI 2.787NCL 37

A marca NAVEBRAS REPAROS NAVAIS LTDA. foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NAVE-BRAS REPAROS NAVAIS LTDA EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAVEBRAS REPAROS NAVAIS LTDA. (processo 929339096), depositado em 01/02/2023 por NAVE-BRAS REPAROS NAVAIS LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção e reparação naval e industrial;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NAVEBRAS REPAROS NAVAIS LTDA., o despacho aponta 4 anterioridades:

  • NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA916579999
  • NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA918113210
  • NAVEBRAS914093975
  • UB NAVEBRAS918113121
Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916579999 (NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA), Processo 918113210 (NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA), Processo 914093975 (NAVEBRAS) e Processo 918113121 (UB NAVEBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NAVEBRAS REPAROS NAVAIS LTDA.?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929339096?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929339096. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929339096
Marca
NAVEBRAS REPAROS NAVAIS LTDA.
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NAVE-BRAS REPAROS NAVAIS LTDA EPP — SP
Classe
NCL 37Manutenção e reparação naval e industrial;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Depósito
01/02/2023
Procurador
Aparecida Eudicelia de Oliveira Silva