A marca NAVEBRAS REPAROS NAVAIS LTDA. foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929339096

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

03/08/2024

A história do processo

1. 01/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929339096 é depositado por NAVE-BRAS REPAROS NAVAIS LTDA EPP na classe NCL 37.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NAVEBRAS REPAROS NAVAIS LTDA. (processo 929339096), depositado em 01/02/2023 por NAVE-BRAS REPAROS NAVAIS LTDA EPP na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Manutenção e reparação naval e industrial;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NAVEBRAS REPAROS NAVAIS LTDA., 4 anterioridades:

   • NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA916579999
   • NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA918113210
   • NAVEBRAS914093975
   • UB NAVEBRAS918113121

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916579999 (NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA), Processo 918113210 (NB GRUPO NAVEBRAS ENGENHARIA), Processo 914093975 (NAVEBRAS) e Processo 918113121 (UB NAVEBRAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/08/2024.

   04/0603/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.