INPIRPI 2.76028 NOV 2023NCL 35

A marca NBA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NBA ASSESSORIA DE NEGOCIOS DE SAUDE LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

13/01/2026RPI 2.871

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NBA (processo 928085945), depositado em 21/09/2022 por NBA ASSESSORIA DE NEGOCIOS DE SAUDE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Oferecimento (venda) de planos de saúde para associados das pessoas jurídicas contratantes; apoio técnico na discussão de aspectos operacionais da área; apoio à…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NBA, o despacho aponta 3 anterioridades:

NBA CONSULTING906194571
NBA820073490
NBA820073504

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906194571 (NBA CONSULTING), Processo 820073490 (NBA) e Processo 820073504 (NBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

27/02/2024RPI 2.773IPAS360
O titular entrou com recurso.
30/09/2025RPI 2.856IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
13/01/2026RPI 2.871IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NBA?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928085945?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928085945. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 928085945
Marca: NBA
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NBA ASSESSORIA DE NEGOCIOS DE SAUDE LTDA — SP
Classe: NCL 35Oferecimento (venda) de planos de saúde para associados das pessoas jurídicas contratantes; apoio técnico na discussão de aspectos operacionais da área; apoio à área de recursos humanos na gestão de benefícios de plano de saúde; movimentação cadastral, conferência de faturas e lançamentos, prospecção, desenho de plano e modelo de plano de saúde.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 28/11/2023RPI nº 2.760
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2871)
Depósito: 21/09/2022
Procurador: Marthom Assessoria Empresarial Ltda.