A marca NBA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928085945

Classe

NCL 35

Última movimentação

13/01/2026 · RPI 2.871

A história do processo

1. 21/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928085945 é depositado por NBA ASSESSORIA DE NEGOCIOS DE SAUDE LTDA na classe NCL 35.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NBA (processo 928085945), depositado em 21/09/2022 por NBA ASSESSORIA DE NEGOCIOS DE SAUDE LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Oferecimento (venda) de planos de saúde para associados das pessoas jurídicas contratantes; apoio técnico na discussão de aspectos operacionais da área; apoio à área de recursos humanos na gestão de benefícios de plano de saúde; movimentação cadastral, conferência de faturas e la…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NBA, 3 anterioridades:

   • NBA CONSULTING906194571
   • NBA820073490
   • NBA820073504

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906194571 (NBA CONSULTING), Processo 820073490 (NBA) e Processo 820073504 (NBA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/02/2024RPI 2.773

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 30/09/2025RPI 2.856

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 13/01/2026RPI 2.871

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

   13/01/2026RPI 2.871

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde