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INPIRPI 2.839NCL 41

A marca NCA TECH foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NCA PARTS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NCA TECH (processo 932358411), depositado em 23/10/2023 por NCA PARTS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de brinquedos;Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamento para mergulho;Aluguel d…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NCA TECH, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NCA - Núcleo de Capacitação Artística929641906

    NCL 41 · RÁDIO E TELEVISÃO BANDEIRANTES S.A. · Indeferimento da petição (RPI 2.842)

    Protege: Apresentação de espetáculos ao vivo;Elaboração de roteiros [roteirização];Organização de competições [educação…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929641906 (NCA - Núcleo de Capacitação Artística). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NCA TECH?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932358411?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932358411. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932358411
Marca
NCA TECH
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NCA PARTS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA — SC
Classe
NCL 41Aluguel de brinquedos;Aluguel de câmeras de vídeo;Aluguel de equipamento de áudio;Aluguel de equipamento de lazer;Aluguel de equipamento para mergulho;Aluguel de equipamentos para gravação de som;Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Filmagem em vídeo;Fotografia;Microfilmagem;Orientação [treinamento];Serviços de educação;Serviços de ensino;Serviços de imagem de vídeo por drone;Serviços de imagens fotográficas por drone;Transferência de conhecimento e know-how de negócios [treinamento];Transferência de know-how [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
23/10/2023
Procurador
Paulo José Machado Guedes