A marca NE NORDESTE MOTORHOMES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932144004

Classe

NCL 12

Prazo de recurso

22/06/2025

A história do processo

1. 03/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932144004 é depositado por NORDESTE MOTORHOMES E REBOQUES LTDA na classe NCL 12.

2. 23/04/2025RPI 2.833

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NE NORDESTE MOTORHOMES (processo 932144004), depositado em 03/10/2023 por NORDESTE MOTORHOMES E REBOQUES LTDA na classe NCL 12. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Trailers [reboque]; Veículos refrigerados; Veículos motorizados para acampamento [motor home];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NE NORDESTE MOTORHOMES, uma anterioridade:

   • NORDESTE MINI BUGGYS924719737

     NCL 12 · NMB COMERCIO DE MINI VEICULOS LTDA · Emissão de segunda via de certificado de registro (RPI 2.798)

     Protege: Automóveis;Carrinho motorizado para transporte de esportista e de material esportivo;Carrinhos;Carrocerias de…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 930187482 - Nordeste Alinhamento. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924719737 (NORDESTE MINI BUGGYS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 12 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.459 pedidos de marca na classe NCL 12 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 893. Deste conjunto, 945 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 22/06/2025.

   23/0422/06/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.