A marca NEM PHOCO ADJUVANTE DE USO AGRÍCOLA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

931767067

Classe

NCL 01

Prazo de recurso

24/05/2025

A história do processo

1. 01/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931767067 é depositado por ELO SIMBIOTICA AGRO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 01.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEM PHOCO ADJUVANTE DE USO AGRÍCOLA (processo 931767067), depositado em 01/09/2023 por ELO SIMBIOTICA AGRO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Substâncias e preparados químicos para destruir ervas daninhas, insetos e animais nocivos. Adubo composto; Adubos nitrogenados; Fertilizantes; Fosfatos [fertilizantes]; Genes de sementes para produção agrícola; Adubo para agricultura; Adubo orgânico debário; Preparações fertiliza…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NEM PHOCO ADJUVANTE DE USO AGRÍCOLA, 2 anterioridades:

   • FOCO fertilizantes918891027
   • Biofoco928240576

     NCL 01 · SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. · registro concedido (RPI 2.768)

     Protege: Aditivos químicos para fungicidas; aditivos químicos para inseticidas; adubo para agricultura; fertilizantes;…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918891027 (FOCO fertilizantes) e Processo 928240576 (Biofoco). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 01 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.732 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 911. Deste conjunto, 1.380 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 24/05/2025.

   25/0324/05/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.