INPIRPI 2.829NCL 01
A marca NEM PHOCO ADJUVANTE DE USO AGRÍCOLA foi indeferida. Prazo encerrado.
O INPI negou o pedido de registro de ELO SIMBIOTICA AGRO TECNOLOGIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.
Prazo
Prazo encerrado em .
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEM PHOCO ADJUVANTE DE USO AGRÍCOLA (processo 931767067), depositado em 01/09/2023 por ELO SIMBIOTICA AGRO TECNOLOGIA LTDA na classe NCL 01. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Substâncias e preparados químicos para destruir ervas daninhas, insetos e animais nocivos. Adubo composto; Adubos nitrogenados; Fertilizantes; Fosfatos [fertili…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEM PHOCO ADJUVANTE DE USO AGRÍCOLA, o despacho aponta 2 anterioridades:
- FOCO fertilizantes918891027
- Biofoco928240576
NCL 01 · SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A. · registro concedido (RPI 2.768)
Protege: Aditivos químicos para fungicidas; aditivos químicos para inseticidas; adubo para agricultura; fertilizantes;…
A classe NCL 01 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.628 pedidos de marca na classe NCL 01 — cerca de 0,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 807. Deste conjunto, 1.288 indeferimentos têm página neste site.
O que pode ser feito
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.
Na mesma edição
A RPI nº 2.829, de 25 de março de 2025, publicou 31.706 despachos em 31.492 processos de marca — 1.655 deles indeferimentos.
- OMBRELLO913170046
- TOP LIMPEZA928023940
- SAF928139999
- DIGIPASS928140407
- ALLES PASS928140687
- M MARMORARIA Alto Vale928140725
- DIGIPASS928141233
- VIAPREV PROTEÇÃO VEICULAR928141403
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEM PHOCO ADJUVANTE DE USO AGRÍCOLA?
O prazo de recurso desta publicação encerrou em 24/05/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.
Como confiro a situação atual do processo 931767067?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931767067. Esta página reflete a RPI nº 2829, de 25/03/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931767067
- Marca
- NEM PHOCO ADJUVANTE DE USO AGRÍCOLA
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ELO SIMBIOTICA AGRO TECNOLOGIA LTDA — MT
- Classe
- NCL 01Substâncias e preparados químicos para destruir ervas daninhas, insetos e animais nocivos. Adubo composto; Adubos nitrogenados; Fertilizantes; Fosfatos [fertilizantes]; Genes de sementes para produção agrícola; Adubo para agricultura; Adubo orgânico debário; Preparações fertilizantes;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.829
- Depósito
- 01/09/2023
- Procurador
- MONTEIRO & MONTEIRO ASSOCIADOS MARCAS E PATENTES