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INPIRPI 2.722NCL 35

A marca NEOLIT STRATEGIC MINERALS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NEOLIT MINERALS PARTICIPAÇÕES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.826

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEOLIT STRATEGIC MINERALS (processo 924615044), depositado em 15/10/2021 por NEOLIT MINERALS PARTICIPAÇÕES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2722 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de lítio e de minerais de lítio, com destinação exclusiva à indústria da transformação; Serviços de intermediação comercial…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEOLIT STRATEGIC MINERALS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NEOLITH913709069
Texto do despacho — RPI 2.722IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913709069 (NEOLITH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.737IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.741IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.815IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.818IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.826IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.722, de 7 de março de 2023, publicou 21.551 despachos em 21.484 processos de marca1.421 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.722 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEOLIT STRATEGIC MINERALS?

O recurso do titular foi aceito em dez/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924615044?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924615044. Esta página reflete a RPI nº 2722, de 07/03/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
924615044
Marca
NEOLIT STRATEGIC MINERALS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NEOLIT MINERALS PARTICIPAÇÕES LTDA. — MG
Classe
NCL 35Comércio [através de qualquer meio] de lítio e de minerais de lítio, com destinação exclusiva à indústria da transformação; Serviços de intermediação comercial de lítio e de minerais de lítio, com destinação exclusiva à indústria da transformação; Importação, exportação e comercialização de lítio e de minerais de lítio, com destinação exclusiva à indústria da transformação.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.722
Último despacho
IPAS270Deferimento da petição (RPI 2826)
Depósito
15/10/2021
Procurador
FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL