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INPIRPI 2.844NCL 41

A marca NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RUIVO E CARRARA CLÍNICA MÉDICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA (processo 932874045), depositado em 07/12/2023 por RUIVO E CARRARA CLÍNICA MÉDICA LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de educação e ensino na área de perícia médica; cursos, palestras e estudos em medicina, direito e economia; cursos profissionalizantes; treinamentos;…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NEPEN - Núcleo de Ensino e Pesquisa em Nutrição917888588

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.749)

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917888588 (NEPEN - Núcleo de Ensino e Pesquisa em Nutrição). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932874045?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932874045. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932874045
Marca
NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RUIVO E CARRARA CLÍNICA MÉDICA LTDA — SP
Classe
NCL 41Serviços de educação e ensino na área de perícia médica; cursos, palestras e estudos em medicina, direito e economia; cursos profissionalizantes; treinamentos; cursos livres; palestras; seminários; congressos; conferências; cursos por correspondência; assessoria pedagógica; orientação vocacional; oficinas de trabalho; serviços de entretenimento, espetáculos; organização de competições desportivas, exposições para fins culturais ou educativos; publicações de livros e textos, publicações on-line de livros, jornais e periódicos eletrônicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
07/12/2023
Procurador
MEDEIROS & MEIRELES ADVOCACIA