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INPIRPI 2.844NCL 44

A marca NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de RUIVO E CARRARA CLÍNICA MÉDICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.864

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA (processo 932874193), depositado em 07/12/2023 por RUIVO E CARRARA CLÍNICA MÉDICA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Perícia médica; serviços de clínica médica e saúde; assistência e consultas médicas; cirurgias médicas; serviços de telemedicina; serviços de vacinação; fisiote…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NEPEN Núcleo de Ensino e Pesquisa em Nutrição920514855
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920514855 (NEPEN Núcleo de Ensino e Pesquisa em Nutrição ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.864IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA?

O titular recorreu em nov/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932874193?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932874193. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932874193
Marca
NEPEM NÚCLEO DE ESTUDOS EM PERÍCIA MÉDICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
RUIVO E CARRARA CLÍNICA MÉDICA LTDA — SP
Classe
NCL 44Perícia médica; serviços de clínica médica e saúde; assistência e consultas médicas; cirurgias médicas; serviços de telemedicina; serviços de vacinação; fisioterapia; nutrição; reabilitações físicas, mentais e emocionais; laboratório de análises clínicas, patológicas e auxiliares de complementação diagnóstica e terapêutica em todas as suas modalidades; inseminação artificial, fertilização in vitro; estética facial e corporal; massagem; serviços de saúde em SPA; aromaterapia; locação de equipamentos médicos; serviços hospitalares; orientação psicológica e serviços odontológicos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2864)
Depósito
07/12/2023
Procurador
MEDEIROS & MEIRELES ADVOCACIA