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INPIRPI 2.801NCL 09

A marca NG INFORMÁTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NG INFORMÁTICA LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.894

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NG INFORMÁTICA (processo 929939310), depositado em 30/03/2023 por NG INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos, baixáveis; Arquivos de imagem baixáveis; Carteiras eletrônicas baixáveis; Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado]; Cartões magnéticos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NG INFORMÁTICA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NG NGENUITY914592190
  • RiMatrix NG501544239

    NCL 42, 06, 11, 09, 09 · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.867)

    Protege: Technical project studies for buildings, in particular secure areas for information technology; scientific and…

  • OBJECTIVE NG900630582
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914592190 (NG NGENUITY), Processo 501544239 (RiMatrix NG) e Processo 900630582 (OBJECTIVE NG). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.894IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NG INFORMÁTICA?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929939310?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929939310. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929939310
Marca
NG INFORMÁTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NG INFORMÁTICA LTDA — SC
Classe
NCL 09Aplicativos, baixáveis; Arquivos de imagem baixáveis; Carteiras eletrônicas baixáveis; Cartões inteligentes [cartões com circuito integrado]; Cartões magnéticos codificados; Plataformas de programas de computador, gravados ou baixáveis; Programas de computador baixáveis; Programas de computador, gravados; Programas operacionais para computador, gravados; Softwares de computador, gravados.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS237Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2894)
Depósito
30/03/2023
Procurador
ELAINE LAU DA SILVA PEREIRA