A marca NG INFORMÁTICA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929939565

Classe

NCL 45

Última movimentação

23/06/2026 · RPI 2.894

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929939565 é depositado por NG INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 45.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NG INFORMÁTICA (processo 929939565), depositado em 30/03/2023 por NG INFORMÁTICA LTDA na classe NCL 45. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Licenciamento de software e programa de computador [serviços jurídicos]; Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação e software.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NG INFORMÁTICA, uma anterioridade:

   • NG ADVOGACIA E ASSESSORIA926038915

     NCL 45 · registro concedido (RPI 2.734)

     Protege: Assessoria e consultoria jurídicas em programas de "compliance" de organizações;Assessoria, consultoria e info…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 928980561 (NG NOVA GESTÃO PROTEÇÃO DA ESTÉTICA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926038915 (NG ADVOGACIA E ASSESSORIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 45 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.529 pedidos de marca na classe NCL 45 — cerca de 1,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.725. Deste conjunto, 1.545 indeferimentos têm página neste site.

3. 26/08/2025RPI 2.851

   Indeferimento da petição

   IPAS271

4. 28/10/2025RPI 2.860

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 23/06/2026RPI 2.894

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em jun/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

   23/06/2026RPI 2.894

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra