A marca nino foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929311558

Classe

NCL 11

Última movimentação

22/04/2026 · RPI 2.885

A história do processo

1. 30/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929311558 é depositado por NINO COMERCIO DE VAREJO LTDA na classe NCL 11.

2. 28/05/2024RPI 2.786

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca nino (processo 929311558), depositado em 30/01/2023 por NINO COMERCIO DE VAREJO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de aquecimento;Aparelhos e instalações sob piso para aquecimento;Aparelhos elétricos de aquecimento;Caldeiras de aquecimento [boilers];Célula para obtenção de energia elétrica a partir de fonte radioativa;Coletores solares [aquecimento];E…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra nino, uma anterioridade:

   • NINO FARÓIS928204057

     NCL 11 · ASF INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA · registro concedido (RPI 2.781)

     Protege: Aparelhos de iluminação para veículos;Dispositivos antiofuscantes para veículos [acessórios para lanternas];Di…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 928204057 (NINO FARÓIS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 11 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

3. 27/08/2024RPI 2.799

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 25/02/2025RPI 2.825

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 22/04/2026RPI 2.885

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em abr/2026: o indeferimento foi mantido.

   22/04/2026RPI 2.885

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.