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INPIRPI 2.840NCL 44

A marca Ninos Pediatria e Odontologia Integradas foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de NINOS- PEDIATRIA E ODONTOLOGIA INTEGRADAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Ninos Pediatria e Odontologia Integradas (processo 932520774), depositado em 06/11/2023 por NINOS- PEDIATRIA E ODONTOLOGIA INTEGRADAS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Consultas médicas [serviços médicos];Odon…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Ninos Pediatria e Odontologia Integradas, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PRONTO NINO930588312

    NCL 44 · PRONTO NINO CLINICA PEDIÁTRICA LTDA · registro concedido (RPI 2.812)

    Protege: Serviços de centros médicos;

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930588312 (PRONTO NINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Ninos Pediatria e Odontologia Integradas?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932520774?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932520774. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932520774
Marca
Ninos Pediatria e Odontologia Integradas
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NINOS- PEDIATRIA E ODONTOLOGIA INTEGRADAS LTDA — BA
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação em assistência médica, prestada por médicos e outros especialistas da área médica;Consultas médicas [serviços médicos];Odontologia [cirurgião-dentista];Orientação nutricional;Orientação psicológica;Reabilitações físicas, mentais e emocionais [serviços médicos];Serviço de nutricionista;Serviços de enfermagem domiciliar;Serviços de odontologia;Serviços de psicólogos;Serviços de telemedicina;Serviços de terapia;Terapia ocupacional;Tratamento médico;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
06/11/2023
Procurador
não constituído