A marca NITERRA NITERRA DO BRASIL LTDA. foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929863461

Classe

NCL 40

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 23/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929863461 é depositado por NITERRA DO BRASIL LTDA. na classe NCL 40.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NITERRA NITERRA DO BRASIL LTDA. (processo 929863461), depositado em 23/03/2023 por NITERRA DO BRASIL LTDA. na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Produção de energia; tratamento de resíduos na área de controle de poluição ambiental; serviços de tratamento de resíduos, solo ou água [serviços de recuperação ambiental].;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NITERRA NITERRA DO BRASIL LTDA., 2 anterioridades:

   • Niterra501735917

     NCL 40, 11, 06, 37, 25, 09, 10, 07, 16, 18, 35 · Anotação de cancelamento parcial de especificação em designação (RPI 2.904)

     Protege: Custom manufacturing of fuel cells; custom manufacturing of fuel cell stacks; rental of fuel cells; rental of…

   • Niterra501751599

     NCL 37, 07, 10, 35, 25, 18, 09, 16, 06, 11, 40 · Concessão de registro em designação (RPI 2.820)

     Protege: Repair or maintenance of metalworking machines and tools; providing information relating to the repair or main…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501735917 (Niterra) e Processo 501751599 (Niterra). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.