INPIRPI 2.74805 SET 2023NCL 37

A marca NITIZ ENERGIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de NITIZ ENERGIA RENOVAVEL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida.

28/05/2024RPI 2.786

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NITIZ ENERGIA (processo 927452634), depositado em 27/07/2022 por NITIZ ENERGIA RENOVAVEL LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2748 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “REPARO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA [SERVIÇO]; SERVIÇOS DE ISOLAMENTO PARA EDIFICAÇÕES [SERVIÇO] EM ENERGIA SOLAR; INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NITIZ ENERGIA, o despacho aponta uma anterioridade:

NETIZ924207426
NCL 37 · NETIZ TELECOM LTDA · registro concedido (RPI 2.704)
Protege: Instalação de aparelhos para transmissão de TV, provimento de acesso a internet e telefonia;

Texto do despacho — RPI 2.748IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924207426 (NETIZ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

07/11/2023RPI 2.757IPAS360
O titular entrou com recurso.
21/11/2023RPI 2.759IPAS270
Deferimento da petição
02/04/2024RPI 2.778IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
28/05/2024RPI 2.786IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.748, de 5 de setembro de 2023, publicou 24.849 despachos em 24.729 processos de marca — 1.610 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.748 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NITIZ ENERGIA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927452634?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927452634. Esta página reflete a RPI nº 2748, de 05/09/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 927452634
Marca: NITIZ ENERGIA
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: NITIZ ENERGIA RENOVAVEL LTDA — SP
Classe: NCL 37REPARO DE LINHAS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA [SERVIÇO]; SERVIÇOS DE ISOLAMENTO PARA EDIFICAÇÕES [SERVIÇO] EM ENERGIA SOLAR; INSTALAÇÕES DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA SOLAR, INSTALAÇÕES E REPARAÇÕES EM PRODUTOS E EQUIPAMENTOS SOLARES, CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÕES DE ENERGIA.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 05/09/2023RPI nº 2.748
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2786)
Depósito: 27/07/2022
Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.