tatupi

INPIRPI 2.825NCL 25

A marca NOA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOA NATURAL HEALTH CARE LTDA.: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOA (processo 927758873), depositado em 23/08/2022 por NOA NATURAL HEALTH CARE LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermudas;Bonés;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Ca…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NOA BABY907700357

    NCL 24 · Deferimento da petição (RPI 2.897)

    Protege: Banho (Roupa de -) [exceto vestuário]; Cama (Colchas de -); Cama (Mantas de -); Coberta ornamental para traves…

  • NOA BABY907700160

    NCL 14 · Deferimento da petição (RPI 2.895)

    Protege: Adereços [jóias e bijuterias]; Anéis [jóias e bijuterias]; Bijuteria / Joalheria (Artigos de -); Brincos; Broc…

  • NOAH917597605

    NOAH COMERCIO E LOCAÇÃO DE ROUPAS PARA FESTAS EIRELI · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.817)

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 501519327 (NOAH), 919440290 (NOAHCLUB),919877486 (NOA), 925315290 (NOAH), 925494178 (SHOP NOÁ), 926040332 (BABY NOAH BRAND). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907700357 (NOA BABY), Processo 907700160 (NOA BABY) e Processo 917597605 (NOAH). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/04/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 927758873?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927758873. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927758873
Marca
NOA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOA NATURAL HEALTH CARE LTDA. — SP
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário];Bandanas;Bermudas;Bonés;Camisas;Camisas de manga curta;Camisas desportivas;Camisetas;Camisetas regata para a prática de esportes;Casacos [capotes];Casacos [jaquetas];Chapéus [chapelaria];Chinelos [pantufas];Chinelos de banho;Gorros;Leggings [calças];Lenços de bolso;Lenços de cabeça;Malhas [vestuário];Máscaras para dormir;Vestidos;Vestuário *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Depósito
23/08/2022
Procurador
LUANNA CATELLI VIEIRA DA SILVA