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INPIRPI 2.825NCL 36

A marca Avallone MACAM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MACAM - ESPELHO, ESPELHO MEU SERVIÇOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.839

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Avallone MACAM (processo 928122778), depositado em 23/09/2022 por MACAM - ESPELHO, ESPELHO MEU SERVIÇOS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Locação de imóveis.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Avallone MACAM, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ZAVALONI913827410
  • MACAM EMPREENDIMENTOS919150543
  • ZAVALONI913827940
  • Avalon Homes926346571

    NCL 36 · AVALON HOMES EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS LTDA · registro concedido (RPI 2.747)

    Protege: Compra e venda de imóveis;Incorporação de imóvel;

Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913827410 (ZAVALONI), Processo 919150543 (MACAM EMPREENDIMENTOS), Processo 913827940 (ZAVALONI) e Processo 926346571 (Avalon Homes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.839IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.825 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Avallone MACAM?

O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928122778?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928122778. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928122778
Marca
Avallone MACAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MACAM - ESPELHO, ESPELHO MEU SERVIÇOS LTDA — SP
Classe
NCL 36Administração de imóveis;Aluguel de escritórios [imóveis];Aluguel de loja [imóvel];Locação de imóveis.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.825
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2839)
Depósito
23/09/2022
Procurador
MARGARETE RODRIGUES