INPIRPI 2.825NCL 42
A marca ON FARM BIO AGRO foi indeferida. O titular recorreu.
O INPI negou o pedido de registro de ON FARM BIO AGRO LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 928124010
- Classe
- NCL 42
- Última movimentação
- · RPI 2.842
A história do processo
23/09/2022depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 928124010 é depositado por ON FARM BIO AGRO LTDA na classe NCL 42.
RPI 2.825
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ON FARM BIO AGRO (processo 928124010), depositado em 23/09/2022 por ON FARM BIO AGRO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2825 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto de engenharia agronômica.;”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ON FARM BIO AGRO, 3 anterioridades:
- MANEJO BIOLÓGICO ONFARM914777130
Deferimento da petição (RPI 2.858)
- BIOFÁBRICA ONFARM914776371
Deferimento da petição (RPI 2.858)
- MANEJO BIOLÓGICO ONFARM INDUSTRIAL914776894
Deferimento da petição (RPI 2.858)
Texto do despacho — RPI 2.825IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914777130 (MANEJO BIOLÓGICO ONFARM), Processo 914776371 (BIOFÁBRICA ONFARM) e Processo 914776894 (MANEJO BIOLÓGICO ONFARM INDUSTRIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação conforme esclarecimentos apresentados no cumprimento de exigência.A classe NCL 42 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.
RPI 2.842
O titular entrou com recurso.
IPAS360
hojesituação atual
Onde o processo está
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado.
RPI 2.842
Última movimentação da RPI que consta aqui.
em abertoaguardando o INPI
O que acontece agora
O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.
Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra
Na mesma edição
A RPI nº 2.825, de 25 de fevereiro de 2025, publicou 34.234 despachos em 33.996 processos de marca — 1.774 deles indeferimentos.
- DAMYLLER910956103
- DAMYLLER910956219
- NOA927758873
- Plattano Technologies928023206
- AUTHENTICA928106730
- imunobras928120864
- Avallone MACAM928122778
- Alpes dos Propps928124428
Recurso pendente de julgamento
O titular recorreu do indeferimento. O INPI ainda não publicou a decisão do recurso — quando publicar, ela sai na RPI, como todo o resto.
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ON FARM BIO AGRO?
O titular recorreu em jun/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 928124010?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928124010. Esta página reflete a RPI nº 2825, de 25/02/2025.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 928124010
- Marca
- ON FARM BIO AGRO
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ON FARM BIO AGRO LTDA — MT
- Classe
- NCL 42Projeto de engenharia agronômica.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.825
- Último despacho
- IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2842)
- Depósito
- 23/09/2022
- Procurador
- Renato Tenório Alves