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INPIRPI 2.838NCL 39

A marca NOA MACAPÁ foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOA MACAPÁ (processo 932383521), depositado em 24/10/2023 por SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Controle de tráfego de veículos;Emissão e venda…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOA MACAPÁ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • Noah Viagens913543047

    Noah Eventos Ltda. · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.889)

  • NOA TRAVELL TOUR915208121
  • NOAH BOATS930044207

    NCL 39 · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Abrigo de barcos; Aluguel de barcos; Transporte por barco;

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 913543047 (Noah Viagens), Processo 915208121 (NOA TRAVELL TOUR) e Processo 930044207 (NOAH BOATS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOA MACAPÁ?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932383521?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932383521. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932383521
Marca
NOA MACAPÁ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 39Assessoria, consultoria e informação em serviços de tráfego;Assessoria, consultoria e informação em transportes;Controle de tráfego de veículos;Emissão e venda de passagens;Entrega de mercadorias;Expedição de frete;Operação de aeroportos [transporte];Operação de estacionamento;Reserva de assentos para viagem;Reservas para transporte;Reservas para viagens;Serviços de busca e resgate de aeronave;Serviços de estacionamento;Serviços de reboque de veículos em pane;Transporte;Transporte aéreo;Transporte de passageiros;Transporte de viajantes;Transporte em embarcação para recreio;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
24/10/2023
Procurador
SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS