A marca NOBILE STONE BY CAJUGRAM foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926714570

Classe

NCL 19

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 20/05/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926714570 é depositado por CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA na classe NCL 19.

2. 27/06/2023RPI 2.738

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOBILE STONE BY CAJUGRAM (processo 926714570), depositado em 20/05/2022 por CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Granito;Mármore;Pedra;Pedra artificial;Pedras de construção;Pedras refratárias;Quartzo;Sílica [quartzo];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOBILE STONE BY CAJUGRAM, 2 anterioridades:

   • nobile REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS906517648

     NOBILE - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.798)

   • NOBILE REVESTIMENTOS IMPERMEABILIZADOS902266748

     NOBILE - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.741)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906517648 (nobile REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS) e Processo 902266748 (NOBILE REVESTIMENTOS IMPERMEABILIZADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 19 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.645 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 535. Deste conjunto, 732 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/09/2023RPI 2.750

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 23/04/2025RPI 2.833

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 03/06/2025RPI 2.839

   Anulação de despacho (em petição)

   IPAS403

6. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

7. 30/09/2025RPI 2.856

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

8. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

9. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.