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INPIRPI 2.738NCL 19

A marca NOBILE STONE BY CAJUGRAM foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOBILE STONE BY CAJUGRAM (processo 926714570), depositado em 20/05/2022 por CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA na classe NCL 19. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Granito;Mármore;Pedra;Pedra artificial;Pedras de construção;Pedras refratárias;Quartzo;Sílica [quartzo];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOBILE STONE BY CAJUGRAM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • nobile REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS906517648

    NOBILE - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.798)

  • NOBILE REVESTIMENTOS IMPERMEABILIZADOS902266748

    NOBILE - INDUSTRIA E COMERCIO DE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.741)

Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906517648 (nobile REVESTIMENTOS CIMENTÍCIOS) e Processo 902266748 (NOBILE REVESTIMENTOS IMPERMEABILIZADOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 19 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.583 pedidos de marca na classe NCL 19 — cerca de 0,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 473. Deste conjunto, 695 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

  3. RPI 2.839IPAS403

    Anulação de despacho (em petição)

  4. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.856IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOBILE STONE BY CAJUGRAM?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926714570?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926714570. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926714570
Marca
NOBILE STONE BY CAJUGRAM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
CAJUGRAM GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA — ES
Classe
NCL 19Granito;Mármore;Pedra;Pedra artificial;Pedras de construção;Pedras refratárias;Quartzo;Sílica [quartzo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2856)
Depósito
20/05/2022
Procurador
Rodrigo Donato Fonseca