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INPIRPI 2.819NCL 03

A marca NOBRE INCENSOS ARTESANAIS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VELAS E INCENSO AROMATIZANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOBRE INCENSOS ARTESANAIS (processo 929738349), depositado em 13/03/2023 por NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VELAS E INCENSO AROMATIZANTES LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Erva para defumador e incenso;Incenso;Varetas de incenso;Velas de massagem para fins cosméticos;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOBRE INCENSOS ARTESANAIS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • NOBRE GOEDERT GROUP927925540

    NCL 03 · GOEDERT LTDA. · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Abrasivos *;Álcool antisséptico em gel para higiene pessoal;Álcool em gel (para uso em limpeza doméstica);Amac…

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927925540 (NOBRE GOEDERT GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOBRE INCENSOS ARTESANAIS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929738349?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929738349. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929738349
Marca
NOBRE INCENSOS ARTESANAIS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NOBRE INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VELAS E INCENSO AROMATIZANTES LTDA — SP
Classe
NCL 03Erva para defumador e incenso;Incenso;Varetas de incenso;Velas de massagem para fins cosméticos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Depósito
13/03/2023
Procurador
Fábio de Oliveira Fernandes