A marca NOSSA MATA ATLÂNTICA foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

931794820

Classe

NCL 25

Última movimentação

03/11/2026 · RPI 2.913

A história do processo

1. 04/09/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931794820 é depositado por FOZ TROPICANA PARQUE DE AVES LTDA. na classe NCL 25.

2. 25/03/2025RPI 2.829

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOSSA MATA ATLÂNTICA (processo 931794820), depositado em 04/09/2023 por FOZ TROPICANA PARQUE DE AVES LTDA. na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2829 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de chapelaria;Artigos de malha [vestuário];Aventais [vestuário];Bandanas;Boné;Bonés;Botas *;Cachecóis;Calçado esportivo;Calçados*;Camisas;Camisetas;Casacos [capotes];Chapéus [chapelaria];Chinelo [vestuário comum];Cintos [vestuário];Coletes;Combinações [vestuário];Gravatas…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOSSA MATA ATLÂNTICA, uma anterioridade:

   • MATA ATLÂNTICA817360832

     LELIA MARIA RODRIGUES DE ALMEIDA CAMPOS ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.875)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817360832 (MATA ATLÂNTICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 25 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 21.829 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,1% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.357. Deste conjunto, 4.050 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/07/2025RPI 2.846

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 03/11/2026RPI 2.913

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em nov/2026: a marca foi deferida.

   03/11/2026RPI 2.913

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde