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INPIRPI 2.840NCL 39

A marca NOVE NOVE BURGER´S HAMBURGUERIA ARTESANAL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de 99BURGER'S LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVE NOVE BURGER´S HAMBURGUERIA ARTESANAL (processo 932524001), depositado em 07/11/2023 por 99BURGER'S LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NOVE NOVE BURGER´S HAMBURGUERIA ARTESANAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • DELIVERY 99918064554

    Restaurante Delivery 99 Eireli · Notificação de caducidade (RPI 2.887)

  • 99929131525

    NCL 39, 39 · 99 TECNOLOGIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.889)

    Protege: Programas de viajantes frequentes.;

  • 99Entrega920769209

    NCL 39 · 99 TECNOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.805)

    Protege: Serviços de transporte de passageiros; serviços de entregas; serviços de delivery; serviços de mobilidade; ser…

  • 99931354048

    NCL 39 · 99 TECNOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.826)

    Protege: Informações sobre serviços de entrega e reservas de serviços de entrega, serviços de transporte e reservas de…

  • 99929131487

    NCL 39 · 99 TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

    Protege: aplicativo com informações sobre serviços de entrega e reservas de serviços de entrega, serviços de transporte…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918622727 (99 food); 918622883 (99 food); 920396917 (99 SUSHI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918064554 (DELIVERY 99), Processo 929131525 (99), Processo 920769209 (99Entrega), Processo 931354048 (99) e Processo 929131487 (99). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 39 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.536 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.681. Deste conjunto, 2.902 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NOVE NOVE BURGER´S HAMBURGUERIA ARTESANAL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932524001?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932524001. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932524001
Marca
NOVE NOVE BURGER´S HAMBURGUERIA ARTESANAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
99BURGER'S LTDA — BA
Classe
NCL 39Entrega de refeições [delivery];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
07/11/2023
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA