A marca NOVE NOVE BURGER´S HAMBURGUERIA ARTESANAL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932524001

Classe

NCL 39

Prazo de recurso

09/08/2025

A história do processo

1. 07/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932524001 é depositado por 99BURGER'S LTDA na classe NCL 39.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NOVE NOVE BURGER´S HAMBURGUERIA ARTESANAL (processo 932524001), depositado em 07/11/2023 por 99BURGER'S LTDA na classe NCL 39. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Entrega de refeições [delivery];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NOVE NOVE BURGER´S HAMBURGUERIA ARTESANAL, 5 anterioridades:

   • DELIVERY 99918064554

     Restaurante Delivery 99 Eireli · Notificação de caducidade (RPI 2.887)

   • 99929131525

     NCL 39, 39 · 99 TECNOLOGIA LTDA · Exigência sobre alto renome (RPI 2.898)

     Protege: Programas de viajantes frequentes.;

   • 99Entrega920769209

     NCL 39 · 99 TECNOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.805)

     Protege: Serviços de transporte de passageiros; serviços de entregas; serviços de delivery; serviços de mobilidade; ser…

   • 99931354048

     NCL 39 · 99 TECNOLOGIA LTDA. · registro concedido (RPI 2.826)

     Protege: Informações sobre serviços de entrega e reservas de serviços de entrega, serviços de transporte e reservas de…

   • 99929131487

     NCL 39 · 99 TECNOLOGIA LTDA · registro concedido (RPI 2.821)

     Protege: aplicativo com informações sobre serviços de entrega e reservas de serviços de entrega, serviços de transporte…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 918622727 (99 food); 918622883 (99 food); 920396917 (99 SUSHI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 918064554 (DELIVERY 99), Processo 929131525 (99), Processo 920769209 (99Entrega), Processo 931354048 (99) e Processo 929131487 (99). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 39 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.947 pedidos de marca na classe NCL 39 — cerca de 2,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.092. Deste conjunto, 3.125 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/08/2025.

   10/0609/08/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.