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INPIRPI 2.907NCL 11

A marca NS APARECIDA HOME CENTER foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de NS APARECIDA HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
938807315
Classe
NCL 11
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 16/04/2025depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 938807315 é depositado por NS APARECIDA HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 11.

  2. RPI 2.907

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NS APARECIDA HOME CENTER (processo 938807315), depositado em 16/04/2025 por NS APARECIDA HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Apare…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NS APARECIDA HOME CENTER, uma anterioridade:

    • BATERIAS N.Sª APARECIDA910438889
    Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910438889 (BATERIAS N.Sª APARECIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 11 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    39dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.907 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NS APARECIDA HOME CENTER?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 938807315?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938807315. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
938807315
Marca
NS APARECIDA HOME CENTER
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
NS APARECIDA HOME CENTER CASA E CONSTRUCAO LTDA — PA
Classe
NCL 11Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás;Acessórios de regulagem para aparelhos e canos de água ou gás;Aparelho elétrico de iluminação;Aparelhos de descarga sanitária;Aparelhos de iluminação de led [diodos emissores de luz];Aparelhos e instalações de iluminação;Aparelhos e instalações sanitários;Assentos para bacias sanitárias;Assentos para vasos sanitários;Bacias sanitárias [vasos sanitários];Banheiras;Banheiras para banhos de assento;Bocais para lâmpadas elétricas;Boxes para chuveiros;Caixas de descarga [sanitários];Canos [peças de instalações sanitárias];Canos de água para instalações sanitárias;Carrapeta [válvula interna de torneira];Chuveiros;Controle de válvula hidráulica;Cubas para lavabos [partes de instalações sanitárias];Filamentos para lâmpadas elétricas;Globos para lâmpadas;Hidrantes;Iluminação de teto;Instalações de banheiros;Instalações de descargas sanitárias;Instalações para canos de água;Lâmpadas;Lâmpadas à base de diodos emissores de luz (led);Lanternas elétricas;Luminária;Lustres;Mictórios [urinóis], enquanto instalações sanitárias;Pias;Pias de cozinha com bancadas integradas;Pisos de lareiras;Projetores de luz;Refletores de lâmpadas;Registro d'água para instalações sanitárias;Tanque para lavar roupa [partes de instalações sanitárias];Tanques de água sob pressão;Torneiras *;Torneiras misturadoras para canos de água;Torneiras para tubos e tubulações;Tubos para descargas elétricas para iluminação;Válvula para instalações de gás;Válvulas de termostatos [partes de instalações de aquecimento];Válvulas reguladoras de nível em reservatórios;Vidros para luminárias;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.907
Depósito
16/04/2025
Procurador
M E M CONSULTORIA EM MARKETING E PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA