A marca NU.MED foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

931111293

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 12/07/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931111293 é depositado por A3 DATA CONSULTORIA S.A. na classe NCL 42.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NU.MED (processo 931111293), depositado em 12/07/2023 por A3 DATA CONSULTORIA S.A. na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SOFTWARE DE APLICATIVO [Provimento de software de computador on-line não baixável], CONSULTORIA EM INTELIGENCIA ARTIFICIAL.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NU.MED, 6 anterioridades:

   • Nu914013165

     Emissão de Cópia oficial de registro de marca (RPI 2.844)

   • NU914011758

     Deferimento da petição (RPI 2.817)

   • NU915893673

     Deferimento da petição (RPI 2.817)

   • NU922995397

     Deferimento da petição (RPI 2.817)

   • NU915893835

     Deferimento da petição (RPI 2.817)

   • NU907206891

     NCL 42 · NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO · Deferimento da petição (RPI 2.909)

     Protege: Atualização de software de computador; Dados (Recuperação de -) [informática]; Digitalização de documentos [sc…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914013165 (Nu), Processo 914011758 (NU), Processo 915893673 (NU), Processo 922995397 (NU), Processo 915893835 (NU) e Processo 907206891 (NU). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inserida a ressalva "[Provimento de software de computador on-line não baixável]" ao item reivindicado "SOFTWARE DE APLICATIVO" para melhor adequação à Classe 42.

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   48dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.