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INPIRPI 2.787NCL 16

A marca NUMERIX DESAFIOS DE APRENDIZAGEM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.800

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUMERIX DESAFIOS DE APRENDIZAGEM (processo 929353463), depositado em 02/02/2023 por GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Almanaques;Artigos de papelaria;Atlas;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno para música;Cadern…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUMERIX DESAFIOS DE APRENDIZAGEM, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Numerix Cruzadix901151203

    MERFER EDITORA LTDA. - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

  • Puzzle Numerix Cruzadix903031990
Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901151203 (Numerix Cruzadix) e Processo 903031990 (Puzzle Numerix Cruzadix). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 16 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.940 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 915. Deste conjunto, 1.130 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.800IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUMERIX DESAFIOS DE APRENDIZAGEM?

O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929353463?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929353463. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929353463
Marca
NUMERIX DESAFIOS DE APRENDIZAGEM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA — PR
Classe
NCL 16Álbuns;Almanaques;Artigos de papelaria;Atlas;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno para música;Cadernos de anotações;Formulários [impressos];Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compreendendo livros e cds ou dvds, embalados como uma unidade;Livro de contabilidade;Livro de tombo;Livro didático;Livro encadernado;Livros;Livros de canções [song books (ingl.)];Livros para escrever ou desenhar;Livros razão;Manuais [impressos];Mapas geográficos;Material didático, exceto aparelhos;Material escolar [papelaria];Material impresso;Papel *;Publicações impressas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2800)
Depósito
02/02/2023
Procurador
Baril & Advogados Associados