A marca NUMERIX DESAFIOS DE APRENDIZAGEM foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929353463

Classe

NCL 16

Última movimentação

03/09/2024 · RPI 2.800

A história do processo

1. 02/02/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929353463 é depositado por GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA na classe NCL 16.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUMERIX DESAFIOS DE APRENDIZAGEM (processo 929353463), depositado em 02/02/2023 por GRÁFICA E EDITORA POSIGRAF LTDA na classe NCL 16. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Álbuns;Almanaques;Artigos de papelaria;Atlas;Blocos [papelaria];Blocos para desenho;Brochuras;Caderneta de nota;Caderno de caligrafia;Caderno para música;Cadernos de anotações;Formulários [impressos];Imagens [representações gráficas];Impressos [gravuras];Kits educacionais, compre…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra NUMERIX DESAFIOS DE APRENDIZAGEM, 2 anterioridades:

   • Numerix Cruzadix901151203

     MERFER EDITORA LTDA. - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.885)

   • Puzzle Numerix Cruzadix903031990

     MERFER EDITORA LTDA. - ME · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.903)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901151203 (Numerix Cruzadix) e Processo 903031990 (Puzzle Numerix Cruzadix). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 16 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.073 pedidos de marca na classe NCL 16 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.049. Deste conjunto, 1.204 indeferimentos têm página neste site.

3. 03/09/2024RPI 2.800

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   03/09/2024RPI 2.800

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra