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INPIRPI 2.838NCL 05

A marca NUTRIDEN NUTRIÇÃO BALANCEADA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SUPRAPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.853

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca NUTRIDEN NUTRIÇÃO BALANCEADA (processo 932345697), depositado em 20/10/2023 por SUPRAPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. EPP na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de NUTRIDEN NUTRIÇÃO BALANCEADA, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • NUTRIDENT904698718

    NCL 03 · PET SHOW COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERNIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.851)

    Protege: Animais de estimação (Xampus para -); Cosméticos para animais; Desodorizante para animais de estimação; Xampus…

  • NUTRIDAN915056984

    NUTRIEX IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E FARMOQUIMICOS LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.755)

  • NUTRIDENT904698815

    NCL 05 · PET SHOW COMÉRCIO DE PRODUTOS VETERNIÁRIOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.852)

    Protege: Aminoácidos para uso veterinário; Antiparasitas (Coleiras -) para animais; Bacterianas (Preparações -) para us…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904698718 (NUTRIDENT), Processo 915056984 (NUTRIDAN) e Processo 904698815 (NUTRIDENT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.853IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca NUTRIDEN NUTRIÇÃO BALANCEADA?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932345697?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932345697. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932345697
Marca
NUTRIDEN NUTRIÇÃO BALANCEADA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SUPRAPET INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI. EPP — SP
Classe
NCL 05Suplemento alimentar para ração de animal;Suplementos alimentares para animais;Suplementos de proteína para animais;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2853)
Depósito
20/10/2023
Procurador
Monica da Silva Moraes