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INPIRPI 2.833NCL 41, 41

A marca O GUIA DO DIABETES TIPO 1 foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de DESCOMPLICA DIABETES LTDA. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O GUIA DO DIABETES TIPO 1 (processo 932104134), depositado em 29/09/2023 por DESCOMPLICA DIABETES LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO];ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TREINAMENTO [DEMONSTRAÇÃO][ENSINO];ASSESSORIA, CONSULTORIA…”.

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca é constituida por expressão descritiva sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Alterada a especificação com exclusão dos itens ?criador de conteúdo digital? e ?digital influencer? por não pertencerem à classe requerida.

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O GUIA DO DIABETES TIPO 1?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932104134?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932104134. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932104134
Marca
O GUIA DO DIABETES TIPO 1
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
DESCOMPLICA DIABETES LTDA — MT
Classe
NCL 41, 41ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO];ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO EM TREINAMENTO [DEMONSTRAÇÃO][ENSINO];ASSESSORIA, CONSULTORIA E INFORMAÇÃO ENSINO;CURSO TÉCNICO DE FORMAÇÃO;CURSOS LIVRES [ENSINO];INFORMAÇÕES SOBRE EDUCAÇÃO [INSTRUÇÃO];ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES PARA FINS CULTURAIS OU EDUCATIVOS;ORGANIZAÇÃO DE PROGRAMAS DE INTERCÂMBIO CULTURAL E EDUCATIVO.;ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONFERÊNCIAS;ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE CONGRESSOS;ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE OFICINAS DE TRABALHO [TREINAMENTO];ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SEMINÁRIOS;ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO DE SIMPÓSIOS;ORGANIZAÇÃO E E CONDUÇÃO DE FÓRUNS EDUCACIONAIS PRESENCIAIS;ORIENTAÇÃO [TREINAMENTO];ORIENTAÇÃO VOCACIONAL;PRODUÇÃO DE PROGRAMAS DE RÁDIO E TELEVISÃO;PROMOTOR DE EVENTOS [SE ARTÍSTICOS/CULTURAIS];PROVIMENTO DE PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS ON-LINE [NÃO DOWNLOADABLE];PROVIMENTO DE VÍDEOS ONLINE, NÃO BAIXÁVEIS;PROVIMENTO DE WEB SITE DISPONIBILIZANDO FOTOS, ÁUDIO E VÍDEO NÃO DOWNLOADBLE [SERVIÇO DE ENTRETENIMENTO];PUBLICAÇÃO DE LIVROS;PUBLICAÇÃO DE TEXTOS [EXCETO PARA PUBLICIDADE];PUBLICAÇÃO ON-LINE DE LIVROS E PERIÓDICOS ELETRÔNICOS;SERVIÇOS DE ENSINO;SERVIÇOS DE INSTRUÇÃO;TREINAMENTO PRÁTICO [DEMONSTRAÇÃO].; GRAVAÇÃO DE PODCAST.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Depósito
29/09/2023
Procurador
PAULA CORDEIRO FERREIRA MORITA