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INPIRPI 2.801NCL 42

A marca O Ponto Certo foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ECONOMAPAS SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - ME: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca O Ponto Certo (processo 930027949), depositado em 06/04/2023 por ECONOMAPAS SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - ME na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de O Ponto Certo, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • REDE PONTO CERTO840112602
  • PONTO CERTO VALIDADOR917198310
  • PONTOCERTO826779808
  • PONTO CERTO MOBILE908522649
  • PONTO CERTO PAY917198069
  • REDE PONTO CERTO907380522
  • PONTO CERTO SHOP917064143
Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840112602 (REDE PONTO CERTO), Processo 917198310 (PONTO CERTO VALIDADOR), Processo 826779808 (PONTOCERTO), Processo 908522649 (PONTO CERTO MOBILE), Processo 917198069 (PONTO CERTO PAY), Processo 907380522 (REDE PONTO CERTO) e Processo 917064143 (PONTO CERTO SHOP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca O Ponto Certo?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 930027949?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930027949. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930027949
Marca
O Ponto Certo
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ECONOMAPAS SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA - ME — RJ
Classe
NCL 42Projeto e desenvolvimento de hardware e software de computador; fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Depósito
06/04/2023
Procurador
Vaz e Dias Advogados & Associados