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INPIRPI 2.738NCL 42

A marca OBSERVATÓRIO NACIONAL DA INDÚSTRIA foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.844

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OBSERVATÓRIO NACIONAL DA INDÚSTRIA (processo 926821750), depositado em 31/05/2022 por SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2738 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;A…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OBSERVATÓRIO NACIONAL DA INDÚSTRIA, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OBSERVATÓRIO DA INDÚSTRIA924276320

    NCL 42 · SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL · registro concedido (RPI 2.710)

    Protege: Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultori…

Texto do despacho — RPI 2.738IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924276320 (OBSERVATÓRIO DA INDÚSTRIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.750IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.833IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.844IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.738, de 27 de junho de 2023, publicou 30.680 despachos em 30.490 processos de marca — 1.919 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.738 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OBSERVATÓRIO NACIONAL DA INDÚSTRIA?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926821750?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926821750. Esta página reflete a RPI nº 2738, de 27/06/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926821750
Marca
OBSERVATÓRIO NACIONAL DA INDÚSTRIA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI — DF
Classe
NCL 42Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação sobre desenvolvimento de produtos;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia industrial;Automação industrial [desenvolvimento, instalação e manutenção de sistemas];Consultoria em concepção e desenvolvimento de hardware de computador;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Desenvolvimento de plataformas de computador;Duplicação de programas de computador;Engenharia;Pesquisa e desenvolvimento, para terceiros, de novos produtos;Programação de computador [informática];Programação visual;Projeto de engenharia da computação;Projeto de engenharia elétrica;Projeto de engenharia eletrônica;Projeto de engenharia industrial;Projeto de engenharia mecânica;Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Serviços de engenharia e planejamento no campo de redes de informação e comunicações;serviços de desenvolvimento de banco de dados [informática].;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.738
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2844)
Depósito
31/05/2022
Procurador
CARLOS ANTONIO, NEVES & VIDAL ADVOGADOS ASSOCIADOS