tatupiÉ golpe?

INPIRPI 2.760NCL 29

A marca Oceânica Pescados foi indeferida. A marca foi registrada.

O INPI negou o pedido de registro de OCEANICA PESCADOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

Situação
Indeferimento
Processo
928060187
Classe
NCL 29
Última movimentação
· RPI 2.856

A história do processo

  1. 19/09/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 928060187 é depositado por OCEANICA PESCADOS LTDA na classe NCL 29.

  2. RPI 2.760

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Oceânica Pescados (processo 928060187), depositado em 19/09/2022 por OCEANICA PESCADOS LTDA na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alimentos à base de peixe;Caldo de peixe para cozinha;Farinha de peixe para consumo humano;Filé de peixe;Frutos do mar;Gurjão de peixe;Hambúrguer de peixe;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Medalhão de peixe;Mousses de peixe;Ovas de peixe preparadas;Patê de peixe;Peixe…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Oceânica Pescados, 2 anterioridades:

    • Oceânica910318018
    • QUEIJO OCEANO925268500

      NCL 29 · registro concedido (RPI 2.724)

      Protege: Laticínios;Manteiga;Queijos;Requeijão;

    Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910318018 (Oceânica) e Processo 925268500 (QUEIJO OCEANO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 29 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.768

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.850

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.856

    O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    A marca foi registrada pelo INPI em set/2025.

    RPI 2.856

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

A marca foi registrada

O indeferimento caiu, o pedido foi deferido e o INPI concedeu o registro. Não há prazo correndo agora: o próximo marco é a prorrogação, no último dos 10 anos de vigência.

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Oceânica Pescados?

A marca foi registrada pelo INPI em set/2025. O indeferimento desta página foi revertido e não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928060187?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928060187. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928060187
Marca
Oceânica Pescados
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OCEANICA PESCADOS LTDA — MG
Classe
NCL 29Alimentos à base de peixe;Caldo de peixe para cozinha;Farinha de peixe para consumo humano;Filé de peixe;Frutos do mar;Gurjão de peixe;Hambúrguer de peixe;Ictiocola [cola de peixe] para uso alimentar;Medalhão de peixe;Mousses de peixe;Ovas de peixe preparadas;Patê de peixe;Peixe em conserva;Peixe em salmoura;Peixe enlatado;Tagine [prato preparado de vegetais, peixe ou carne];Terrine de peixe;moqueca [guisado à base de peixe ou frutos do mar];moqueca baiana [guisado à base de peixe ou frutos do mar com azeite de dendê e leite de coco];moqueca capixaba [guisado à base de peixe ou frutos do mar];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2856)
Depósito
19/09/2022
Procurador
josé antônio carlos pimenta