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INPIRPI 2.801NCL 36

A marca OCTA BPO FINANCEIRO foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OCTA BPO LTDA ME: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.814

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCTA BPO FINANCEIRO (processo 929745566), depositado em 14/03/2023 por OCTA BPO LTDA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Administração financeira;Assessoria financeira relacionada a impostos;Ass…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OCTA BPO FINANCEIRO, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • OCTA SEGUROS911597450

    CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

  • OCTA924074795

    NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

  • OCTA BANK924074329

    NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

  • OCTABANK924074450

    NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

  • BANCO OCTA924074604

    NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

    Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911597450 (OCTA SEGUROS), Processo 924074795 (OCTA), Processo 924074329 (OCTA BANK), Processo 924074450 (OCTABANK) e Processo 924074604 (BANCO OCTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.814IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OCTA BPO FINANCEIRO?

O titular recorreu em dez/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929745566?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929745566. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929745566
Marca
OCTA BPO FINANCEIRO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OCTA BPO LTDA ME — SC
Classe
NCL 36Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Administração financeira;Assessoria financeira relacionada a impostos;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em fundo de investimentos;Assessoria, consultoria e informação em investimentos;Assessoria, consultoria e informação em mercado de ações;Assessoria, consultoria e informação em planejamento financeiro;Assessoria, consultoria e informação na área econômico-financeira;Atuária;Avaliação fiscal;Consultoria financeira;Gestão de risco financeiro;Perícia técnica na área financeira;Pesquisas financeiras;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2814)
Depósito
14/03/2023
Procurador
ABS BRANDS MARCAS E PATENTES LTDA