A marca OCTA BPO FINANCEIRO foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

929745566

Classe

NCL 36

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 14/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929745566 é depositado por OCTA BPO LTDA ME na classe NCL 36.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OCTA BPO FINANCEIRO (processo 929745566), depositado em 14/03/2023 por OCTA BPO LTDA ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acompanhamento de conta;Administração de assuntos financeiros;Administração financeira;Administração financeira;Assessoria financeira relacionada a impostos;Assessoria, consultoria e informação em administração de patrimônio;Assessoria, consultoria e informação em fundo de invest…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OCTA BPO FINANCEIRO, 5 anterioridades:

   • OCTA SEGUROS911597450

     CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

   • OCTA924074795

     NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

   • OCTA BANK924074329

     NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

   • OCTABANK924074450

     NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

   • BANCO OCTA924074604

     NCL 36 · CACTUS ASSESSORIA E SERVICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.831)

     Protege: Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];Consultoria em seguros;Seguros;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911597450 (OCTA SEGUROS), Processo 924074795 (OCTA), Processo 924074329 (OCTA BANK), Processo 924074450 (OCTABANK) e Processo 924074604 (BANCO OCTA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 10/12/2024RPI 2.814

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.