A marca Odonto Estrela foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932280005

Classe

NCL 44

Prazo de recurso

26/07/2025

A história do processo

1. 16/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932280005 é depositado por ODONTO CLÍNICA ESTRELA DE POMPÉIA LTDA na classe NCL 44.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Odonto Estrela (processo 932280005), depositado em 16/10/2023 por ODONTO CLÍNICA ESTRELA DE POMPÉIA LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação odontológica;Odontologia [cirurgião-dentista];Serviços de odontologia;Serviços odontológicos prestados a título de assistência social;Serviços ortodônticos;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Odonto Estrela, 4 anterioridades:

   • Clínica Estrela Brasil921465955
   • ESTRELA GUIA ODONTOLOGIA921583516
   • ODONTO STAR912818158

     IMPLANTE RIO ADMINISTRAÇÃO DE FRANQUIAS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.802)

   • Oral Start Odontologia922893420

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 921465955 (Clínica Estrela Brasil), Processo 921583516 (ESTRELA GUIA ODONTOLOGIA), Processo 912818158 (ODONTO STAR) e Processo 922893420 (Oral Start Odontologia). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 26/07/2025.

   27/0526/07/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.