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INPIRPI 2.839NCL 25

A marca ohana uniformes foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OHANA CONFECÇÕES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.858

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ohana uniformes (processo 932479146), depositado em 01/11/2023 por OHANA CONFECÇÕES LTDA na classe NCL 25. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Artigos de malha [vestuário]; Bermuda para prática de esporte; Blusa militar; Camisa para militar; Camisas; Camisas de manga curta; Camisas desportivas; Camiset…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ohana uniformes, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Ohana Geek Store911090053
Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911090053 (Ohana Geek Store). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 25 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.238 pedidos de marca na classe NCL 25 — cerca de 6,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.603. Deste conjunto, 3.328 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.849IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.858IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ohana uniformes?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932479146?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932479146. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932479146
Marca
ohana uniformes
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OHANA CONFECÇÕES LTDA — AM
Classe
NCL 25Artigos de malha [vestuário]; Bermuda para prática de esporte; Blusa militar; Camisa para militar; Camisas; Camisas de manga curta; Camisas desportivas; Camisetas; Camisetas regata para a prática de esportes; Coletes; Coletes para pesca; Combinações [vestuário]; Coturno; Dólmã [veste militar]; Farda; Fraque; Gravatas; Lenços de pescoço; Macacões; Malhas [vestuário]; Máscaras faciais [vestuário], exceto para fins médicos ou sanitários; Paletós; Peitilhos de camisas; Punhos de camisa; Quimono [vestuário]; Quimonos; Rash guards [camisa de compressão para prática esportiva]; Roupas impermeáveis; Ternos; Uniformes; Uniformes de caratê; Uniformes de judô; Vestidos; Vestuário bordado; Vestuário confeccionado; Vestuário para automobilistas; Vestuário para ciclistas.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2858)
Depósito
01/11/2023
Procurador
LEMMARCAS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA