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INPIRPI 2.838NCL 07

A marca OLIM MAQ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OLIM MAQ COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLIM MAQ (processo 928357600), depositado em 17/10/2022 por OLIM MAQ COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA na classe NCL 07. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas para lubrificação;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Cont…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLIM MAQ, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OLIMAC830998454

    Deferimento da petição (RPI 2.878)

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830998454 (OLIMAC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 07 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.793 pedidos de marca na classe NCL 07 — cerca de 0,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 601. Deste conjunto, 838 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OLIM MAQ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928357600?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928357600. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928357600
Marca
OLIM MAQ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OLIM MAQ COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA — SC
Classe
NCL 07Anéis para lubrificação [peças de máquinas];Bombas [partes de máquinas e motores];Bombas para lubrificação;Colhedeira agrícola [colheitadeira ou colhedora];Controles hidráulicos para máquinas e motores;Controles pneumáticos para máquinas e motores;Grades;Lâminas [partes de máquinas];Lubrificadores [peças de máquinas];Máquina para adubagem e plantio;Máquina para fazer ou cobrir cova para semeadura ou plantio;Máquina para revolver e preparar o solo;Máquinas agrícolas;Máquinas ceifeiras;Máquinas colheitadeiras;Máquinas cortadeiras;Mecanismos de rodas para máquinas;Molas [peças de máquinas];Motores de arranque [partes de máquinas];Pistões [peças de máquinas e motores];Pistões amortecedores [peças de máquinas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
17/10/2022
Procurador
Andressa Ferreira Monteiro