INPIRPI 2.83323 ABR 2025NCL 17

A marca OLPlastic foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de OL PLASTIC - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

05/08/2025RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OLPlastic (processo 932135706), depositado em 03/10/2023 por OL PLASTIC - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA na classe NCL 17. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acetato de celulose [semiprocessado];Adesivo para junta de motor;Amortecedores de impacto feitos de borracha;Anéis de borracha;Anéis de vedação;Anel ou aro de b…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OLPlastic, o despacho aponta uma anterioridade:

OL LÁTEX929431324
NCL 17 · OL LÁTEX LTDA · registro concedido (RPI 2.795)
Protege: Borracha, bruta ou semitrabalhada;Látex [borracha];

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929431324 (OL LÁTEX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 17 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 419 pedidos de marca na classe NCL 17 — cerca de 0,1% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 135. Deste conjunto, 198 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

01/07/2025RPI 2.843IPAS270
Deferimento da petição
05/08/2025RPI 2.848IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OLPlastic?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932135706?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932135706. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932135706
Marca: OLPlastic
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: OL PLASTIC - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE INJEÇÃO PLÁSTICA LTDA — SP
Classe: NCL 17Acetato de celulose [semiprocessado];Adesivo para junta de motor;Amortecedores de impacto feitos de borracha;Anéis de borracha;Anéis de vedação;Anel ou aro de borracha para vedação;Antiderrapantes de silicone usados em mesas de tampo de vidro;Argola de borracha para vedação;Aro de borracha para vedação;Arruelas de borracha ou fibra vulcanizada;Batedores [bloqueador] de borracha;Batedores [bloqueador] de borracha para janelas;Batedores [bloqueador] de borracha para portas;Bocal de mangueira;Borracha [liga, folha, tira, laminado, pó];Borracha líquida;Borracha sintética;Borracha, bruta ou semitrabalhada;Borrachas de vedação para potes herméticos;Braçadeira de borracha para cano;Canos de mangueira de lona;Chapa acrílica;Chapa ou lamina de plástico;Chapa ou placa de borracha sintética;Coberturas de plástico para uso na agricultura;Composições químicas para vedar vazamentos;Compostos selantes para juntas;Conexões não metálicas para canos;Conexões não metálicas para canos para ar comprimido;Conexões não metálicas para tubos flexíveis;Conexões não metálicas para tubos rígidos;Cordas de borracha;Elastômero termoplástico;Elemento elástico para fixação de trilho;Elementos de vedação estanques;Elo de borracha;Embalagens de borracha;Emenda para mangueira;Empanque para junta [vedante];Enchimento para juntas de expansão;Enchimentos de borracha ou plástico;Engate rápido não metálico;Espuma de borracha;Espuma de polímero para isolar;Feltro de amianto;Feltro de isolamento;Fibra de vidro para isolamento;Fibra vulcanizada;Fibras de amianto;Fibras de carbono, exceto para uso têxtil;Fibras elásticas, exceto para uso têxtil;Fibras plásticas, exceto para uso têxtil;Filamentos plásticos para impressão 3d;Filamentos plásticos, exceto para uso têxtil;Filme plástico, exceto para embalar;Filmes isolantes;Fios de borracha, exceto para uso têxtil;Fios de materiais plásticos, exceto para uso têxtil;Fios elásticos, exceto para uso têxtil;Fios para soldar de matérias plásticas;Folha de celulose regenerada, exceto para embalar;Folhas metálicas para isolamento;Guta-percha;Isolante de fibra;Isolantes;Isolantes para cabos;Isolantes para cabos de eletricidade;Junta não metálica;Juntas de vedação;Juntas de vedação para canos;Juntas para cilindros;Lã de algodão para calafetar;Lã de escória [isolante];Lã de vidro para isolamento;Lã mineral [isolante];Lona plástica em bobina;Mangas de borracha para proteção de partes de máquinas;Mangas de engate não metálicas para canos;Mangueiras de conexão para radiadores de veículos;Mangueiras de matérias têxteis;Mangueiras flexíveis, não metálicas;Mangueiras para água;Materiais à prova de som;Materiais de borracha ou plástico para embalagem [enchimento, amortecimento];Materiais de borracha para recauchutagem de pneus;Materiais filtrantes feitos de espumas plásticas semiprocessadas;Materiais filtrantes feitos de filmes plásticos semiprocessados;Materiais isolantes;Materiais não condutores para conservar calor;Materiais não metálicos de reforço para canos;Materiais para calafetar;Materiais parcialmente processados para lona de freio;Materiais refratários isolantes;Material para estofamento de borracha e matéria plástica;Molde/forma em borracha de silicone;Moldes de ebonite;Papel de amianto;Papel isolante;Papel para capacitores elétricos;Papel vulcanizado;Papelão de amianto;Resinas acrílicas, semiprocessadas;Resinas artificiais, semiprocessadas;Resinas sintéticas, semiprocessadas;Revestimentos de amianto;Revestimentos de cortiça para isolamento acústico;Sacos [envelopes, sacolas] de borracha, para embalar;Soluções de borracha;Substâncias plásticas, semiprocessadas;Tampões de borracha;Tapetes de borracha antiderrapantes;Tecidos de fibra de vidro para isolamento;Tecidos isolantes;Telas de amianto;Válvulas de borracha ou fibra vulcanizada;Vidro acrílico, semiprocessado;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 23/04/2025RPI nº 2.833
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2848)
Depósito: 03/10/2023
Procurador: Vilage Marcas e Patentes Ltda