A marca ON foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926074172

Classe

NCL 14

Última movimentação

08/10/2024 · RPI 2.805

A história do processo

1. 21/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926074172 é depositado por PREVENT SENIOR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 14.

2. 18/04/2023RPI 2.728

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ON (processo 926074172), depositado em 21/03/2022 por PREVENT SENIOR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 14. A decisão saiu na RPI nº 2728 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Amuletos [joias e bijuterias];Anéis [joias e bijuterias];Artigos de joalheria / bijuteria;Bracelete de qualquer material [joia ou bijuteria];Brincos;Broches [joias e bijuterias];Colares [joias e bijuterias];Correntes [joias e bijuterias];Imitações de pedras preciosas;Pedras preci…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ON, uma anterioridade:

   • OM OURO DE MINAS JOIAS907096204

     CRM ATACADO DE JOIAS E AFINS LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.833)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 920567576 (OM EXPRESS OURO E CÂMBIO); 925321729 (Pratas OM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907096204 (OM OURO DE MINAS JOIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 14 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 2.491 pedidos de marca na classe NCL 14 — cerca de 0,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 922. Deste conjunto, 433 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/09/2023RPI 2.749

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 13/08/2024RPI 2.797

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 08/10/2024RPI 2.805

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em out/2024.

   08/10/2024RPI 2.805

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.