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INPIRPI 2.727NCL 09

A marca ON foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.792

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ON (processo 926078500), depositado em 21/03/2022 por PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS, INCLUINDO SOFTWARE INSTALADO NA NUVEM, PASSÍVEL DE SER BAIXADO (DOWNLOADED), COM A FINALIDADE DE FORNECER UM PERFIL DIGITAL DE…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ON, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • ON825556538
  • ON909477981
Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825556538 (ON) e Processo 909477981 (ON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.783IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.792IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ON?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926078500?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926078500. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926078500
Marca
ON
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA — SP
Classe
NCL 09PROGRAMAS DE COMPUTADOR GRAVADOS, INCLUINDO SOFTWARE INSTALADO NA NUVEM, PASSÍVEL DE SER BAIXADO (DOWNLOADED), COM A FINALIDADE DE FORNECER UM PERFIL DIGITAL DE SAÚDE, RECOMENDAÇÕES PERSONALIZADAS E AVALIAÇÃO DE RISCOS DE SAÚDE NAS ÁREAS DE SAÚDE, CUIDADOS COM A SAÚDE, FITNESS, BEM ESTAR, VIDA SAUDÁVEL, ESTILO DE VIDA COM BEM ESTAR, NUTRIÇÃO, TRATAMENTOS MÉDICOS E DOENÇAS, ELABORADO PARA FORNECER, AOS PACIENTES, INFORMAÇÕES SOB MEDIDA SOBRE O ESPECTRO DE POSSÍVEIS DIAGNÓSTICOS E TERAPIAS ASSOCIADAS COM UM CONJUNTO DETERMINADO DE SINTOMAS; APLICATIVOS PARA DISPOSITIVOS MÓVEIS, PASSÍVEIS DE SEREM BAIXADOS (DOWNLOADED), VISANDO O FORNECIMENTO DE UM PERFIL DIGITAL DE SAÚDE, RECOMENDAÇÕES PERSONALIZADAS E SERVIÇO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS DE SAÚDE NAS ÁREAS DE SAÚDE, CUIDADOS COM A SAÚDE, FITNESS, BEM ESTAR, VIDA SAUDÁVEL, ESTILO DE VIDA COM BEM ESTAR, NUTRIÇÃO, TRATAMENTOS MÉDICOS E DOENÇAS, ELABORADO PARA FORNECER, AOS PACIENTES, INFORMAÇÕES SOB MEDIDA SOBRE O ESPECTRO DE POSSÍVEIS DIAGNÓSTICOS E TERAPIAS ASSOCIADAS COM UM CONJUNTO DETERMINADO DE SINTOMAS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2792)
Depósito
21/03/2022
Procurador
BEERRE ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA