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INPIRPI 2.760NCL 37

A marca ONIX MINERALS foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ONIX- USINAGEM E DESENVOLVIMENTO LTDA ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.868

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONIX MINERALS (processo 928052281), depositado em 19/09/2022 por ONIX- USINAGEM E DESENVOLVIMENTO LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Mineração; Provimento de informações sobre reparos; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destr…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONIX MINERALS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • REM-ONIX903741890

    NCL 37 · REM - ONIX PEÇAS E EQUIPAMENTOS PARA MINERAÇÃO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.810)

    Protege: Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Mineração; Extração mineral.;

Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Nº 924772611, ONIX. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903741890 (REM-ONIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.772IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.772IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.853IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.868IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONIX MINERALS?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928052281?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928052281. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928052281
Marca
ONIX MINERALS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ONIX- USINAGEM E DESENVOLVIMENTO LTDA ME — MG
Classe
NCL 37Instalação, manutenção e reparo de máquinas; Mineração; Provimento de informações sobre reparos; Recondicionamento de máquinas desgastadas ou parcialmente destruídas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2868)
Depósito
19/09/2022
Procurador
MARCELA MORATO MARCAS E PATENTES