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INPIRPI 2.775NCL 44

A marca ONLIFE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ONLIFE (processo 928716708), depositado em 22/11/2022 por MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação so…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ONLIFE, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ON-LIFE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL902805916

    NCL 44 · U.T.I. MÓVEL MARÍLIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.770)

    Protege: Assistência médica;UTI móvel [serviços médicos];Assessoria, consultoria e informação médica;Assessoria, consul…

Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902805916 (ON-LIFE AMBULÂNCIA UTI MÓVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 44 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.465 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.859. Deste conjunto, 5.971 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ONLIFE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 11/05/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928716708?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928716708. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928716708
Marca
ONLIFE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MEDICARE SERVICO DE EMERGENCIA MOVEL E HOME CARE LTDA — DF
Classe
NCL 44Assessoria, consultoria e informação na área médica;Assessoria, consultoria e informação no campo da saúde e da medicina;Assessoria, consultoria e informação sobre cuidados médicos;Assistência médica;Enfermagem;Serviços de casas de repouso;Serviços de clínica de repouso;Serviços de clínica médica;Serviços de enfermagem domiciliar;Serviços hospitalares;UTI móvel [serviços médicos];serviços de cuidados pós-natal;INTERNAÇÃO DOMICILIAR E GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DE DOENTES CRÔNICO EM DOMICILIO.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Depósito
22/11/2022
Procurador
RAFAEL BARUTA BATISTA