INPIRPI 2.71624 JAN 2023NCL 35

A marca OnStar foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ONSTAR AVIATION SERVICES LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida.

31/12/2024RPI 2.817

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OnStar (processo 925366579), depositado em 05/01/2022 por ONSTAR AVIATION SERVICES LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2716 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OnStar, o despacho aponta uma anterioridade:

STAR MOTORS901726737

Texto do despacho — RPI 2.716IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901726737 (STAR MOTORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

25/04/2023RPI 2.729IPAS360
O titular entrou com recurso.
22/10/2024RPI 2.807IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
31/12/2024RPI 2.817IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.716, de 24 de janeiro de 2023, publicou 23.573 despachos em 23.481 processos de marca — 1.419 deles indeferimentos.

ROTARY-AX827415648
NovoCar911590900
Sabor & Minas916611574
BRIKK920689949
ECOMEX920751970
FLAVORS921536615
NOXX922085366
NOXX922085650

Ver a edição 2.716 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OnStar?

O recurso do titular foi aceito em out/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925366579?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925366579. Esta página reflete a RPI nº 2716, de 24/01/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 925366579
Marca: OnStar
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: ONSTAR AVIATION SERVICES LTDA. — PR
Classe: NCL 35Administração comercial;Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros;Administração de empresa;Administração de holding [tipo de empresa];Administração de negócios de esportistas;Agenciamento de mercadoria [intermediação];Assessoria e consultoria em distribuição comercial para terceiros [planejamento de marketing];Comércio (através de qualquer meio) de engates de máquinas e componentes de transmissão (exceto para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de lubrificantes;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio (através de qualquer meio) de motores (exceto os motores para veículos terrestres);Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos;Comércio (através de qualquer meio) de veículos;Concessionária de veículos [comércio de veículos];Corretagem de veículos;Despachante aduaneiro [desembaraço e liberação de documento alfandegário];Despachante para agilizar documento;Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios];Intermediação na compra e venda de energia e capacidade elétrica;Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);Negociação de contratos de negócios para terceiros;Negociação e conclusão de transações comerciais para terceiros;Organização de feiras comerciais;Promoção de vendas para terceiros;Provimento de informação comercial e de aconselhamento a consumidores para escolha de produtos e serviços;Provimento de informações de negócios;Provimento de informações de negócios através de um website;Provimento de informações sobre contatos comerciais e de negócios;Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace];Representação comercial;Serviço de intermediação de negócios com a finalidade de unir investidores particulares em potencial a empreendedores que precisem de recursos;Serviços de agências de importação-exportação;Serviços de intermediação comercial;Serviços de lobby comercial;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 24/01/2023RPI nº 2.716
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2817)
Depósito: 05/01/2022
Procurador: não constituído