A marca OPA WINE foi indeferida. O recurso foi aceito.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPA WINE (processo 927835991), depositado em 29/08/2022 por INCASA S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de informações de negócios através de um website ; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace] V…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OPA WINE, o despacho aponta 2 anterioridades:

• OPPA907838910

  OPPA DESIGN LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.762)

• OPPA904077624

  NCL 35 · OPPA DESIGN LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

  Protege: Cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados;Cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliado…

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

1. 15/02/2024/RPI 2.771IPAS360

   O titular entrou com recurso.

2. 16/09/2025/RPI 2.854IPAS237

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

3. 30/12/2025/RPI 2.869IPAS158

   Concessão de registro

O que acontece agora

1. Deferido ainda não é registrado

   A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

   É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

• ZEN COMIDA JAPONESA901507261
• GUATAMBU estância do vinho904625257
• YOPA910478856
• ZEN COMIDA JAPONESA921330057
• PIZZA1924275316
• Instituto Oliveira's924525150
• CT Engenharia e consultoria924827939
• SUPERBAC925179779

Ver a edição 2.760 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

927835991

Marca

OPA WINE

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

INCASA S/A — SC

Classe

NCL 35Provimento de informações de negócios através de um website ; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace] Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising, Serviços de atacado, varejo e lojas de varejo, on-line ou não, relacionados a cervejas, bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, banquetas de bar, guarda-chuvas e guarda-sóis, jogos de bar [utensílios], torneiras para cerveja, alças para bomba de cerveja, copos, porta-copos, abridores de garrafa, lâmpadas de publicidade, placas de neon e outros materiais publicitários, baldes de gelo, tapetes de mesa e bar, chaveiros, artigos de chapelaria, calçados, vestuário, etiquetas, logotipos, latas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online. apresentação de produtos em meios de comunicação, para fins de atacado e varejo. Fornecimento de um site interativo e aplicativo de computador para de jogos de realidade virtual.; Serviços de loja retalhista de produtos virtuais, nomeadamente cervejas, bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, banquetas de bar, guarda-chuvas e guarda-sóis, jogos de bar [utensílios], torneiras para cerveja, alças para bomba de cerveja, copos, porta-copos, abridores de garrafa, lâmpadas de publicidade, placas de neon e outros materiais publicitários, baldes de gelo, tapetes de mesa e bar, chaveiros, artigos de chapelaria, calçados, vestuário, etiquetas, logotipos, latas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online. Serviços de loja de venda a retalho em linha de mercadorias virtuais, nomeadamente cervejas, bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, banquetas de bar, guarda-chuvas e guarda-sóis, jogos de bar [utensílios], torneiras para cerveja, alças para bomba de cerveja, copos, porta-copos, abridores de garrafa, lâmpadas de publicidade, placas de neon e outros materiais publicitários, baldes de gelo, tapetes de mesa e bar, chaveiros, artigos de chapelaria, calçados, vestuário, etiquetas, logotipos, latas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online. Administração comercial ; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia ; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista ; Consultoria em gestão de negócios ; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios; Gestão de franquia ; Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

28/11/2023·RPI nº 2.760

Último despacho

IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)

Depósito

29/08/2022

Procurador

LEILA KRAUSE SIGNORELLI