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INPIRPI 2.760NCL 35

A marca OPA WINE foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de INCASA S/A: a marca colide com 2 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
927835991
Classe
NCL 35
Última movimentação
· RPI 2.869

A história do processo

  1. 29/08/2022depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 927835991 é depositado por INCASA S/A na classe NCL 35.

  2. RPI 2.760

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OPA WINE (processo 927835991), depositado em 29/08/2022 por INCASA S/A na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de informações de negócios através de um website ; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace] Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising, Serviços de atacado, varej…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra OPA WINE, 2 anterioridades:

    • OPPA907838910

      OPPA DESIGN LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.762)

    • OPPA904077624

      NCL 35 · OPPA DESIGN LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.817)

      Protege: Cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliados;Cartão de afinidade que oferece descontos aos afiliado…

    Texto do despacho — RPI 2.760IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907838910 (OPPA) e Processo 904077624 (OPPA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.771

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.854

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.869

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida.

    RPI 2.869

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.760, de 28 de novembro de 2023, publicou 24.815 despachos em 24.684 processos de marca — 1.487 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.760 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

Falar com um especialista sobre a concessão

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OPA WINE?

O recurso do titular foi aceito em set/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927835991?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927835991. Esta página reflete a RPI nº 2760, de 28/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927835991
Marca
OPA WINE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
INCASA S/A — SC
Classe
NCL 35Provimento de informações de negócios através de um website ; Provimento de mercado on-line para compradores e vendedores de produtos e serviços [marketplace] Venda e licenciamento de franchising, tratando-se de administração de negócios em franchising, Serviços de atacado, varejo e lojas de varejo, on-line ou não, relacionados a cervejas, bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, banquetas de bar, guarda-chuvas e guarda-sóis, jogos de bar [utensílios], torneiras para cerveja, alças para bomba de cerveja, copos, porta-copos, abridores de garrafa, lâmpadas de publicidade, placas de neon e outros materiais publicitários, baldes de gelo, tapetes de mesa e bar, chaveiros, artigos de chapelaria, calçados, vestuário, etiquetas, logotipos, latas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online. apresentação de produtos em meios de comunicação, para fins de atacado e varejo. Fornecimento de um site interativo e aplicativo de computador para de jogos de realidade virtual.; Serviços de loja retalhista de produtos virtuais, nomeadamente cervejas, bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, banquetas de bar, guarda-chuvas e guarda-sóis, jogos de bar [utensílios], torneiras para cerveja, alças para bomba de cerveja, copos, porta-copos, abridores de garrafa, lâmpadas de publicidade, placas de neon e outros materiais publicitários, baldes de gelo, tapetes de mesa e bar, chaveiros, artigos de chapelaria, calçados, vestuário, etiquetas, logotipos, latas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online. Serviços de loja de venda a retalho em linha de mercadorias virtuais, nomeadamente cervejas, bebidas alcoólicas, bebidas não alcoólicas, banquetas de bar, guarda-chuvas e guarda-sóis, jogos de bar [utensílios], torneiras para cerveja, alças para bomba de cerveja, copos, porta-copos, abridores de garrafa, lâmpadas de publicidade, placas de neon e outros materiais publicitários, baldes de gelo, tapetes de mesa e bar, chaveiros, artigos de chapelaria, calçados, vestuário, etiquetas, logotipos, latas, garrafas, barris, caixotes, slogans, pôsteres, adesivos; chapelaria, óculos, malas, sacos de desporto, mochilas, equipamento desportivo, arte, brinquedos e acessórios para utilização online e em mundos virtuais online. Administração comercial ; Assessoria, consultoria e informação em gestão de negócios e comercialização de produtos sob contrato de franquia ; Assessoria, consultoria e informação em negócios relacionados à estratégia, marketing, produção, pessoal e assuntos relativos ao comércio varejista ; Consultoria em gestão de negócios ; Franchising [sistema pelo qual empresa detentora de uma marca registrada, processo patenteado de produção ou direitos similares concede a outras empresas licença de utilização dessas marcas ou processos, sob certas condições ? administração de negócios; Gestão de franquia ; Licenciamento, compra e venda, leasing de marcas e patentes (intermediação de negócios comerciais);
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.760
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2869)
Depósito
29/08/2022
Procurador
LEILA KRAUSE SIGNORELLI