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INPIRPI 2.786NCL 42

A marca Orbty foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de ORBTY SOLUCOES AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Orbty (processo 929325150), depositado em 31/01/2023 por ORBTY SOLUCOES AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2786 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise da água;Assessoria, consultoria e informação em astronomia;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Asses…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Orbty, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • Orbit Technology920402283

    Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.771)

  • ORBIT916943038

    HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.747)

Texto do despacho — RPI 2.786IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processos 926677632 (ORBIT PAGES) e 927896915 (ORBITTI). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920402283 (Orbit Technology) e Processo 916943038 (ORBIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.786, de 28 de maio de 2024, publicou 27.432 despachos em 27.301 processos de marca — 1.420 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.786 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Orbty?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/07/2024. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929325150?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929325150. Esta página reflete a RPI nº 2786, de 28/05/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929325150
Marca
Orbty
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORBTY SOLUCOES AMBIENTAIS E ENGENHARIA LTDA — SP
Classe
NCL 42Análise da água;Assessoria, consultoria e informação em astronomia;Assessoria, consultoria e informação no campo da segurança da informática [programação];Assessoria, consultoria e informação no campo da seleção, implementação e uso dos sistemas hardware e software para terceiros;Assessoria, consultoria e informações sobre engenharia;Conversão de programas de computadores e dados, exceto conversão física.;Criação de software de computação gráfica;Engenharia;Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [desenvolvimento de um software/website para terceiros];Fornecimento de mecanismos de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados a partir de um banco de dados localizado em uma rede mundial de computadores [se for uma ferramenta de busca];Fotogrametria [fotocartografia];Geodesia [estudo e pesquisa];Hidrologia [estudo e pesquisa];Levantamentos em campos petrolíferos;Levantamentos geodésicos;Programação de computador [informática];Provimento de informações, através de um website, sobre tecnologia de computadores e programação;Software como serviço [saas];serviços de engenharia de software para processamento de dados;serviços de programação de computador [informática] para processamento de dados;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.786
Depósito
31/01/2023
Procurador
não constituído