A marca orda foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

938434543

Classe

NCL 42

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 20/03/2025depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 938434543 é depositado por F. RAIMONDI & C. I. MACHADO & M. M. RAIMONDI & W. DE C. DE FREITAS LTDA na classe NCL 42.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca orda (processo 938434543), depositado em 20/03/2025 por F. RAIMONDI & C. I. MACHADO & M. M. RAIMONDI & W. DE C. DE FREITAS LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de software de computador;Assistência técnica em software;Consultoria em software de computador;Instalação de software de computador;Manutenção de software de computador;Provimento de software de computador online não baixável;Serviços de autenticação de usuário usando te…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra orda, 2 anterioridades:

   • ORDO501718037

     NCL 09, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.841)

     Protege: Application software; computer programs and recorded software distributed online; computer software; computer…

   • ORDO501716185

     NCL 42, 09 · Concessão de registro em designação (RPI 2.841)

     Protege: Provision of online non-downloadable software (application service provider); provision of online non-download…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501718037 (ORDO) e Processo 501716185 (ORDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 42 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 16.061 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.586. Deste conjunto, 6.774 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.