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INPIRPI 2.752NCL 30

A marca ORIGINAL BUENOS AIRES foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ORIGINAL BUENOS AIRES EMPANADAS ARTESANAIS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.849

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORIGINAL BUENOS AIRES (processo 927681447), depositado em 16/08/2022 por ORIGINAL BUENOS AIRES EMPANADAS ARTESANAIS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2752 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coxinha de galinha [salgadinho];Empada;Empadão;Esfiha;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Quibe;Quiches;Rissole;Tortas;Tortas [doces e salgadas];empa…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de ORIGINAL BUENOS AIRES, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Buenos Aires914584391
Texto do despacho — RPI 2.752IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914584391 (Buenos Aires). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.763IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.845IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.849IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.752, de 3 de outubro de 2023, publicou 31.923 despachos em 31.736 processos de marca — 1.692 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.752 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca ORIGINAL BUENOS AIRES?

O recurso do titular foi aceito em jul/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 927681447?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 927681447. Esta página reflete a RPI nº 2752, de 03/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
927681447
Marca
ORIGINAL BUENOS AIRES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ORIGINAL BUENOS AIRES EMPANADAS ARTESANAIS LTDA — SP
Classe
NCL 30Coxinha de galinha [salgadinho];Empada;Empadão;Esfiha;Pastel de forno;Pastel frito;Pastelões [torta];Quibe;Quiches;Rissole;Tortas;Tortas [doces e salgadas];empadas;empadas veganas;empadinhas;empadinhas veganas;empadões;empadões veganos;pastéis de forno;pastéis fritos;Empanada; Empanadas Salgadas; Empanadas Doces.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.752
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2849)
Depósito
16/08/2022
Procurador
CRISTIANE LIPPI ZOLUBAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA