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INPIRPI 2.818NCL 42, 42

A marca OROM foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de STORM X MIDIA DIGITAL LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.834

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca OROM (processo 930990307), depositado em 30/06/2023 por STORM X MIDIA DIGITAL LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2818 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Criação e manutenção de sites para terceiros; criação e manutenção de website para terceiros [assessoria, consultoria, informação];criação de artes gráficas (se…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de OROM, o despacho aponta uma anterioridade:

  • OROON907685145
Texto do despacho — RPI 2.818IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907685145 (OROON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi efetuada a exclusão dos itens não pertencentes à classe reivindicada ou de redação genérica para fins de classificação: software de computador] de-); protótipo conceito [preparação [folha de dados] [assessoria, consultoria, informação]. Foi efetuada a substituição da ressalva [gestão de projeto] por [elaboração de projeto], para melhor adequação à classe.

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.834IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.818, de 7 de janeiro de 2025, publicou 25.907 despachos em 25.815 processos de marca — 1.543 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.818 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca OROM?

O titular recorreu em abr/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930990307?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930990307. Esta página reflete a RPI nº 2818, de 07/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930990307
Marca
OROM
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STORM X MIDIA DIGITAL LTDA — SP
Classe
NCL 42, 42Criação e manutenção de sites para terceiros; criação e manutenção de website para terceiros [assessoria, consultoria, informação];criação de artes gráficas (serviços) - criação em artes gráficas (serviços de -) [assessoria, consultoria, informação]; programação de computadores [computadores]; programação de computadores [computadores] [consultoria em computadores]; software de computador (desenvolvimento [design] de-) [assessoria, consultoria, informação] ; hospedagem de web sites, hospedagem de web sites [assessoria, informação]; hospedagem de sites web hospedagem de sites web [assessoria, consultoria, informação]; software de computador (manutenção de); software de computador (manutenção de) sites [assessoria, consultoria, informação]; criação de homepage; criação de homepage [assessoria, consultoria, informação]; protótipo concepção [elaboração de projeto]; disposição de mecanismo de busca para a obtenção, manutenção e distribuição de dados de um banco de dados localizado em rede mundial de computadores (se o serviço seja para o desenvolvimento de um software / website para terceiros); fornecer um mecanismo de busca para obter, manutenção e distribuição de dados de uma base de dados localizada em rede mundial de computadores (se o serviço for para o desenvolvimento de um software / website para um terceiro).;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.818
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2834)
Depósito
30/06/2023
Procurador
Carla Castello