A marca ORTHOLINE ODONTOLOGIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

923731857

Classe

NCL 44

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 27/07/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923731857 é depositado por ORTHO LINE - ODONTOLOGIA LTDA ME na classe NCL 44.

2. 28/02/2023RPI 2.721

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca ORTHOLINE ODONTOLOGIA (processo 923731857), depositado em 27/07/2021 por ORTHO LINE - ODONTOLOGIA LTDA ME na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2721 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “clínica de odontologia;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra ORTHOLINE ODONTOLOGIA, 2 anterioridades:

   • ORTHOLINE822955253

     ROGÉRIO MARTHOS PRODUTOS MÉDICOS EIRELI · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.841)

   • ORTHOLINE827702949

     ROGÉRIO MARTHOS PRODUTOS MÉDICOS EIRELI · Extinção de registro pela caducidade (RPI 2.841)

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 850220343775 (petição de nulidade administrativa presente no registro 923015485 - ORTHOLINES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822955253 (ORTHOLINE) e Processo 827702949 (ORTHOLINE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 19.326 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.720. Deste conjunto, 6.410 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/05/2023RPI 2.734

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 11/02/2025RPI 2.823

   Sobrestamento da instrução técnica

   IPAS499

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 26/08/2025RPI 2.851

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em ago/2025.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.